TOPICOS DE TRABALHO

1- Durante o período de férias escolares, José e dois amigos resolveram montar um pequeno bar em uma praia. Alugaram um imóvel e contrataram através de contrato escrito, cinco trabalhadores por prazo determinado pelo período de 2 (dois) meses, para as funções de cozinheiro, copeiro e garçom. Findas as férias, José e seus sócios resolveram encerrar as atividades, dispensando os trabalhadores sem pagar o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS. Insatisfeitos, os trabalhadores propuseram ações na justiça do trabalho. Os empregados questionaram o não recebimento de aviso prévio e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Neste caso, os empregados possuem razão em seu pleito?

Nessa situação, os trabalhadores não terão direito aos benefícios postulados, pois são plenamente válidos os contratos temporários celebrados. O contrato de trabalho por prazo determinado está previsto no art. 443, parágrafo 2º da CLT. Nas hipóteses de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação de prazo ou nas atividades empresariais de caráter transitório, é permitida a celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, que não poderá exceder dois anos. A assertiva não menciona se o contrato de prazo determinado foi extinto antecipadamente, então devemos presumir que a extinção ocorreu normalmente em seu termo. Nestes casos de extinção normal do contrato de prazo determinado o aviso prévio e a indenização compensatória do FGTS são indevidos.

Questão Objetiva:

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

a) 26 anos.

b) 24 anos.

c) 22 anos.

d) 21 anos.

eX) 18 anos.