TRABALHO DE DEPARTAMENTO PESSOAL II

CURSO DE GESTÃO TECNOLÓGICA EM RECURSOS HUMANOS

TRABALHO DE DEPARTAMENTO PESSOAL II

DOCENTE: SERGIO BACELAR VELOSO

DISCENTE: ISMAEL GONCALVES RAMOS

Introdução

O eSocial tem por objetivo orientar o empregador/contribuinte no cumprimento de suas obrigações advindas como o eSocial.

Tem como objetivo seletar informações trabalhistas, previdências tributarias e fiscais relativas a contratação de mão de obra onerosa, com ou sem vinculo empregatício e também outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei nº 8212, de 1991.

O que é esocial

É um projeto do governo federal criado em 17 de julho de 2013, como Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). E faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério doPlanejamento.

Objetivo do esocial

A utilização do eSocial tem como objetivos:

I - viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. II - simplificar o cumprimento de obrigações. III - aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Todos os arquivos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o Registro de Eventos Trabalhistas -RET. Por exemplo, um evento de desligamento de empregado só será aceito se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. Outro exemplo, um afastamento temporário somente será aceito se o empregado já estiver afastado.

O RET também será utilizado para validação da folha de pagamento, que só será aceita se todos os trabalhadores constantes da folha de pagamento constarem no RET.

Benefícios do esocial

A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das

mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão

sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e

redução da quantidade de obrigações.

Obrigação em utilizar o eSocial

Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica, também o segurado especial em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

Forma de envio dos eventos

Os eventos poderão ser enviados por web service ou pelo portal web. Diferentemente do modelo atual em que o empregador prepara um arquivo e aplica as validações em um Programa Gerador de Declaração.

Garantia do sigilo fiscal pelo esocial

O controle será feito por meio de certificado digital para as empresas com mais de dois empregados e por meio de código de acesso para as demais. Nenhum empregador poderá acessar informação de outro e não será dado acesso a nenhuma outra