TRABALHO FINAL - CENSO ESCOLAR

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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA/FNDE

CURSO FUNDEB

FUNDEB E EDUCAÇÃO – PARCERIA DE QUALIDADE

Nely de Souza Barros

Nome da tutora: Laucenir Alves de Souza e Faria

MANTENA, MG – DEZEMBRO DE 2019.

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA/FNDE

CURSO FUNDEB

FUNDEB E EDUCAÇÃO – PARCERIA DE QUALIDADE

Nely de Souza Barros

Nome da tutora: Laucenir Alves de Souza e Faria

MANTENA, MG – DEZEMBRO DE 2019.

RESUMO

Embora o Governo venha tomando diversas atitudes para melhorar o quadro da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. Hoje, a Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do Governo Federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a Educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................3

DESENVOLVIMENTO ..............................................................................................4

ENTREVISTA COM OS CONSELHEIROS...............................................................6

IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATUAÇÃO DO CONSELHO...............................................................................................................8

PROPOSTAS DE SOLUÇÕES PARA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS........8

CONCLUSÃO.............................................................................................................9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................10

1. INTRODUÇÃO

        O nosso país tem passado por uma crise muito grande na educação. Convivemos nas escolas com falta de acessibilidade e de meios de adaptação para a clientela à qual o prédio deve ser adaptado, causando assim a exclusão desse entes. Além disso, nossas salas de aula, bibliotecas, refeitório, não atendem bem às necessidades, sempre faltando algo. Porém sabemos que isso não acontece somente em nossa região, mas sim em âmbito nacional. Nossos professores se encontram num grau de atraso quanto a tecnologia e a novidades que prejudicam os alunos, mesmo que indiretamente e, às vezes dificilmente notado pelo educador.

        Há necessidade que os investimentos na melhoria da educação sejam reais, sem ser mal utilizado ou desviado. Neste trabalho iremos conhecer como funciona o financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB que é um poderoso instrumento que garante a arrecadação dos recursos para a educação.

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2. DESENVOLVIMENTO

FUNDEB: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL E CACS: OS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Como temos conhecimento, em nosso país os investimentos são muito irregulares, sendo a educação um dos pontos mais atingidos por esse grande problema enfrentado pelo Brasil. Tomando como base os países desenvolvidos, estamos “gatinhando” ainda nesse investimento, porém mesmo assim buscando resultados positivos na área da educação. Conscientes dessa realidade, que ainda é visível, governantes reuniram-se buscando melhorar os investimentos destinados à educação. O fundo da educação, que no passado foi chamado de Fundef, teve sua nomenclatura modificada para FUNDEB, que tem seu significado “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação” pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, o qual é um fundo especial de natureza contábil, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais. Em cada estado, o Fundeb é composto por percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios, pelo fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas. Sua distribuição leva em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, todos os segmentos da educação básica, os fatores de ponderação, os dados do censo escolar, os valores por aluno/ano nacional e por Estado, dentre outros. Sua execução é possível pela atuação de uma rede de parceria ampla, formada pelo MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Conta dos estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

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Nas capitais, levando em conta as escolas que atendem crianças de classe média baixa, o fundo destinado normalmente não atende ao mínimo que se é necessário para uma boa manutenção. Porém, para as escolas localizadas em bairros carentes, esse fundo é muito baixo, levando assim as mesmas a privarem os alunos de qualidade de ensino.

Os recursos do Fundeb são depositados automaticamente em conta do Banco do Brasil ou Caixa Econômica, e o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados para este fim.
Estes conselhos são formados por representantes do Poder Executivo, secretarias de educação, diretores de escolas, professores e pais de alunos. O Ministério da Educação promove a capacitação dos conselhos por meio de cursos a distância, a qual hoje é online. Tal conselho é importante porque faz o controle social, mas não aplica penalidade no caso de desvio de recursos. Os conselhos precisam ter autonomia, transparência e socialização de informações, visibilidade, integração, articulação e capacitação continuada para que prestem um trabalho de qualidade mediante a educação.