TRÁFICO DE PESSOAS

Tráficos de pessoas é um tipo de tráfico com o objetivo de transferir pessoas de um lugar a outro, dentro do país ou não. Pode acontecer tanto legal, como ilegalmente. Atualmente no Brasil, o tráfico de pessoas é maior fonte de renda com tráficos, Superando o tráfico de drogas e do tráfico de armas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.

A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas, em especial de mulheres e crianças, instrumento já ratificado pelo governo brasileiro.

Segundo o referido Protocolo, a expressão tráfico de pessoas significa:

“O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”

Na maioria dos casos, mulheres e crianças são levadas para fora do país, onde são prostituídas, violentadas e vendidas por preços altos. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates. E também, a venda de órgãos, adoção ilegal, pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias.

O tráfico de bebês, uma das modalidades do Tráfico de Pessoas, é um esquema criminoso que consiste em vender um recém-nascido para fins lucrativos próprios. Muitos traficantes de bebês possuem vínculos com enfermeiros e médicos nos hospitais, que retiram os recém-nascidos para serem vendidos no mercado negro. Um caso muito conhecido no Brasil foi o da menina Bruna Vasconcelos, que aos 4 meses foi roubada da casa de seus pais e traficada para Israel, aonde foi adotada ilegalmente por um casal do país asiático, na década de 80.

• Art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)

Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:

Pena – reclusão de quatro a seis anos, e multa.

Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Casos como o de Bruna podem ser evitados. A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, as pessoas devem seguir algumas orientações recomendadas pelos órgãos