Tarsila Adquiriu Determinado Lote

01. Tarsila adquiriu determinado lote íngreme. A entrada se dá pela parte alta do

imóvel, por onde chegam a luz e a água. Iniciadas as obras de construção da casa, verifica-se

que, para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações deverão,

necessariamente, transpassar subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de

Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo

construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não seja excessivamente onerosa. De

posse de parecer técnico, Tarsila procura por Charles a fim de obter autorização para a obra.

Sem justo motivo, Charles não consente, mesmo ciente de que tal negativa inviabilizará a

construção do sistema de saneamento do imóvel vizinho. Buscando um acordo amigável,

Tarsila propõe o pagamento de valor de indenização pela área utilizada, permanecendo a

recusa de Charles.

Considere que você é o(a) advogado(a) de Tarsila. Responda aos itens a seguir,

empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

A) Há alguma medida judicial que possa ser tomada em vista de obter autorização para

construir a passagem de tubulação de esgoto?

B) Considere que houve paralisação da obra em razão do desacordo entre Tarsila e

Charles. Há alguma medida emergencial que possa ser buscada objetivando viabilizar a

construção do sistema de saneamento?

02. Marcelo ajuizou ação de cobrança, pelo rito ordinário, em face de Diogo