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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa visa o estudo da utilização dos serviços de saúde de média complexidade do Município de Camaquã, por meio da sua caracterização e da identificação dos fluxos de utilização e do acesso geográfico, econômico, cultural e funcional dos usuários dos serviços de saúde, tendo como pano de fundo as desigualdades sociais e espaciais em saúde.

A ausência de infraestrutura não é uma exclusividade das grandes cidades, as pequenas cidades enfrentam problemas socioambientais em função do desordenamento urbano, existe nesses municípios uma dificuldade em elaborar políticas publicas que visem o ordenamento do espaço urbano, a legislação em vigor não abriga a elaboração de um plano diretor para municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Aliado a falta de legislação há ainda o desinteresse por parte dos gestores municipais e a pouca disponibilidade de recursos (SOARES et. al.,2008).

Segundo Travassos e Martins (2004, p. 190), “a utilização dos serviços de saúde representa o centro de funcionamento dos sistemas de saúde”. As mesmas autoras, baseadas em Pineault e Daveluy, descrevem, em linhas gerais, que

Os determinantes da utilização dos serviços de saúde podem ser descritos como aqueles fatores relacionados: (a) à necessidade de saúde – morbidade, gravidade e urgência da doença; (b) aos usuários – características demográficas (idade e sexo), geográficas (região) , socioeconômicas (renda, educação), culturais (religião), e psíquicas; (c) aos prestadores de serviços – características demográficas (idade e sexo), tempo de graduação, especialidade, características psíquicas, experiência profissional, tipo de prática, forma de pagamento; (d) à organização – recursos disponíveis, características da oferta (disponibilidade de médicos, hospitais, ambulatórios), modo de remuneração, acesso geográfico e social; (e) à política – tipo de sistema de saúde, financiamento, tipo de seguro de saúde, quantidade, tipo de distribuição dos recursos, legislação e regulamentação profissional e do sistema.

1.1 A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

As políticas públicas têm evoluído na construção de diretrizes para a consolidação de cenários que permitam a estruturação da Rede de Saúde dentro dos princípios do SUS. Contudo, a implantação das políticas públicas de saúde tem representado um desafio para os gestores públicos. Há crescente percepção que existam, ainda, dificuldades na migração de um cenário normativo, para um cenário real em saúde. Para tanto, é necessário a discussão da estruturação da rede de saúde e a construção das linhas de atenção como meio de organização ao acesso regionalizado e a garantia de qualidade do atendimento dos equipamentos de saúde ao usuário.

1.1.1 A regionalização como macro estratégia de organização do Sistema Único de Saúde e o cenário atual da saúde no Brasil.

O país viveu, durante muito tempo, sob a ótica do modelo tecno-assistencial liberal-privatista, muito arraigado na sociedade. Mendes (1995a) ressalta que seu início ocorreu juntamente com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social, em 1996. Segundo Campos (1994), nesse modelo, a organização da produção e a distribuição de serviços de saúde são regidos pelo mercado. Refere que a assistência era paga pelo usuário, o que provocava uma desigualdade no acesso aos serviços. Como conseqüência disso, os indivíduos de maior poder aquisitivo dispunham de uma medicina de consultórios e hospitais especializados, enquanto aos de condição econômica desfavorável restava a vasta rede de Pronto-Atendimento e Postos de Saúde de pouca resolutividade e hospitais contratados/credenciados pela Previdência. Neste sentido, começou-se a pensar em outras alternativas, sendo uma delas o Sistema Único de Saúde. Campos (1994) revela algumas expectativas em relação a esta nova proposta. Segundo ele, o mercado passa a não regular a organização e distribuição dos serviços, sendo substituído pelo planejamento. A saúde se torna um direito de todos, com atendimento universal, gratuito e organizado, sendo hierarquizado pela complexidade da atenção e regionalizado conforme a distribuição populacional e o quadro de morbi-mortalidade da população. Estes ideais foram discutidos na VIII Conferência nacional de Saúde ocorrida em 1986. Nessa conferência, a Reforma Sanitária esteve bastante presente, sistematizando alguns de seus princípios e diretrizes onde se pode observar uma ampliação do conceito de saúde, reconhecimento da saúde como direito e dever do Estado, Sistema Único de Saúde, participação popular, Constituição e ampliação do orçamento social.

Os ideais propostos nessa Conferência, se consolidaram pela Constituição de 1988, como a garantia do acesso à saúde a todos os brasileiros. Após a promulgação da Constituição de 1988, a implementação do Sistema Único de Saúde passou por vários processos “buscou-se delinear o modelo de atenção e demarcar as linhas gerais para a redistribuição de funções entre os entes federados”. Logo mais, houve a necessidade da criação de normas e técnicas, às quais as relações internas ao SUS fossem subordinadas: eram as Normas Operacionais Básicas (NOBs), editadas entre os anos de 1991 e 1996. O processo de implantação do Sistema Único de Saúde avançou, realmente, a partir de 1996, com a edição da NOB – SUS 96. Esta norma propôs alterações significativas na lógica do financiamento e na divisão de responsabilidades entre as esferas de governo. As NOBs foram o principal instrumento legal para a descentralização das ações de saúde, particularmente as de atenção básica, porém aos serviços de maior complexidade faltava uma abordagem regionalizada e mais adequada a estrutura administrativa, muitos Municípios, já na Gestão Plena, impediam o acesso a usuários de Municípios vizinhos com a alegação de que os recursos estavam comprometidos com a assistência de seus habitantes. Logo, sentiu-se a necessidade de ampliar a cobertura das ações e serviços para além dos limites do Município. Então, em 2001, foram criadas as Normas de Assistência à Saúde (NOAS) em substituição às NOBs, cujo o objetivo era promover uma maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção, instituindo-se a regionalização como macro estratégia.

O cenário atual da saúde no Brasil tem apontado os serviços de urgência como uma das principais portas de

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