Tecnólogo em Segurança Pública e Social

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

AVALIAÇÃO PRESENCIAL 1 (AD2) – 2021.1

Consórcio CEDERJ

Curso: Tecnólogo em Segurança Pública e Social  

Disciplina: Politicas públicas e grupos em situação de vulnerabilidade

Aluno: Márcio Brum dos Santos

Mat: 19113150097

Chegamos à AD2. Ela seguirá o mesmo modelo da AD1 e abrangerá o conteúdo das aulas de 07 a 09.

1) A partir da bibliografia do curso (aula 07), comente o parágrafo abaixo:

“O que são políticas públicas?  

Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980) como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.”

SOUZA, Celina*. Políticas Públicas: uma revisão da literatura, In Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 25.  

*Phd em Ciência Política pela London School of Economics and Political Science (LSE). Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos (CRH) da Universidade Federal da Bahia. Brasil.

POLÍTICAS PÚBLICAS: CÉLULA MATER DO PROCESSO DEMOCRÁTICO.

Discorrer sobre o significado de políticas públicas, sob a ótica do profissional de segurança pública e social é um campo minado e extremamente belicoso. Doravante, tentarei elucidar com temperança, de maneira inteligível e coloquial, minha acepção acerca do proposto, realizando somente uma rápida alusão a alguns autores renomados.

Acreditamos veementemente que as políticas públicas estão, de maneira intrínseca, vinculadas a ação do Estado e que envolvem pressupostamente suas prioridades, iniciativas, e logicamente o direcionamento dos seus investimentos. Não obstante, todas essas necessidades são decorrentes das demandas da própria sociedade e do contexto social em que ela se encontra.

O sociólogo Harold Lasswell, foi o precursor da expressão “análises de políticas públicas” direcionada a ser uma base angular dos complexos e  multidimensionais processos políticos, que desenvolvem-se nos mais variados níveis de decisão e ação do governo.

Um outro grande fomentador das políticas públicas foi o cientista político Theodore Lowi - responsável por analisar uma espécie de relação causal entre exercício político e as políticas públicas propriamente ditas – onde através de um processo cíclico ele criou as categorizações do conteúdo, as quais avaliam o real impacto que as políticas públicas poderiam gerar na sociedade.

Diante desse ponto de inflexão, o principal norte das políticas públicas se baseia em dirimir um determinado problema antes que ele de fato alcance a esfera social, elas compreendem um complexo sistema que se interliga através de um encadeamento objetivo e lógico. Decerto que é necessário avaliar seus conflitos de interesse e porque não a função dos indivíduos, dos grupos e das instituições que porventura serão afetados.

Dessa forma, e por derradeiro, uma política pública eficaz permeia e se perfaz com uma incessante busca em compreender e descrever a ação dos governos, com foco no método utilizado pelo Estado, onde possam ser compreendidas e interpretadas as causas e consequências de um respectivo processo político, através de soluções úteis aplicáveis ao desenvolvimento uníssono da sociedade, legitimando o seu progresso e seu processo

democrático.

2) Leia os seguintes artigos e argumente:

Extrema pobreza aumenta e pode piorar com coronavírus : Total de brasileiros abaixo da linha da miséria chegou a 9,3 milhões em 2018. Por Érica Fraga, em 04/04/2020 disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/extrema-pobreza-aumenta-e-pode-piorar-com-coronavirus.shtml

   

Novos números mostram por que é crucial proteger os mais pobres na crise da COVID-19. Por Rafael Muñoz, em 26/03/2020, disponível em: https://nacoesunidas.org/artigo-novos-numeros-mostram-por-que-e-crucial-proteger-os-mais-pobres-na-crise-da-covid-19/

Coronavírus no Maranhão: casos de Covid-19 se multiplicam e pobreza dificulta combate à doença. Por Ligia Guimarães, em 01/05/2020, disponível em : https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52496785

Nestas matérias publicadas em 2020, os autores salientam como a crise sanitária do COVID-19, conjugada aos números sobre pobreza no Brasil, resultam no agravamento de ambos os problemas, o que demandaria a adoção de medidas específicas para tentar contornar o problema.

Para Érica da Folha, “ A desigualdade da renda voltou a ocupar, nos últimos anos, um importante espaço no debate econômico internacional. Segundo analistas, a crise atual deverá acentuar a discussão sobre adoção de mecanismos de proteção para a população mais vulnerável.”