Teoria Contábil - A Evidenciação

A Evidenciação (Disclosure)

Introdução

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Resolução n.º 774, a Contabilidade tem por objetivo:

“(...) prover os usuários com informações sobre aspectos de naturezas econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, o que compreende registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros meios”.

Nos tempos atuais, a informação é uma ferramenta imprescindível na gestão administrativa à disposição dos empresários, ou seja, através das informações extraídas das demonstrações contábeis e/ou relatórios gerenciais, é possível mensurar o desempenho da organização, traçando o planejamento estratégico adequado a partir destas.

Iudícibus, ao citar Hendriksen, afirma que as informações relativas ao lucro ou à posição financeira serão úteis se adequadamente descritas e apresentadas nas demonstrações contábeis, independentemente do perfil educacional ou social de seus destinatários.

Sabemos que os objetivos da Contabilidade somente poderão ser plenamente alcançados se os relatórios forem convenientemente apresentados, de tal forma que o maior número possível de pessoas possa compreendê-los e utilizá-los para tomar suas decisões.

Quanto menor o grau de utilização de seus relatórios por pessoas, que certamente necessitam conhecer a situação das entidades, é um forte indício de que a Contabilidade não atingiu suas finalidades.

A Evidenciação (Disclosure)

A língua portuguesa descreve que evidenciar é tornar evidente, público, mostrar com clareza. Evidenciação, portanto, vai além de informar, relacionando-se diretamente com a sua divulgação, ou seja, tornar público dados e fatos que interessem a diversos usuários.

A Evidenciação não é um princípio, postulado ou convenção, mas sim um objetivo da contabilidade, ao garantir informações diferenciadas para vários tipos de usuários. O tipo e a quantidade de evidenciação dependem do grau de sofisticação exigida pelo leitor ao interpretar tais dados. Está ligada ao entendimento geral dos princípios e das convenções contábeis, complementando-os e dando-lhes potencialidade plena.

Por meio desta, a contabilidade procura traduzir, em seu trabalho final, o máximo de transparência, de compreensão e legibilidade dos dados coletados, a fim de obter um processo de interação eficaz entre usuários e o sistema contábil.

Com isso atinge-se o principal objetivo da contabilidade, que segundo Iudícibus e Marion, consiste em fornecer informações estruturadas não só de natureza financeira como econômica e subsidiariamente física, de produtividade e social aos usuários da contabilidade.

O objetivo da evidenciação e seus limites não são esclarecidos positivamente, mas expressos através da seguinte frase: “não tornar os demonstrativos enganosos”.

Alguns exemplos que poderiam tornar os demonstrativos enganosos são:

 Uso de procedimentos que afetam materialmente as apresentações de resultados ou de balanço comparados com métodos alternativos que poderiam ser supostos pelo leitor, na ausência da evidenciação;

 Mudança importante nos procedimentos de um período a outro;

 Eventos significativos ou relações que não derivam das atividades normais da instituição;

 Contratos especiais ou arranjos que afetam as relações de contratantes envolvidos;

 Mudanças relevantes ou eventos que afetariam normalmente as expectativas; e

 Mudanças sensíveis nas atividades ou operações que afetariam as decisões relativas à empresa.

A não evidenciação de qualquer dos itens mencionados acima sujeitaria o usuário a riscos como: dualidade de interpretação, falta de conteúdo e clareza e perda da capacidade de previsão, impossibilitando-o de tomar decisões baseadas nas informações. Deve ser exigido cuidado a fim de assegurar que a informação seja plena e completa e que todos os fatos materiais não apresentados nos demonstrativos possam ser evidenciados.

Tanto a Securities and Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, quanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Brasil, são órgãos criados pela necessidade de regulamentar a evidenciação formal, principalmente para defender os interesses do pequeno investidor contra os abusos de Empresas de Capital Aberto, que não evidenciam ou distorcem informações em prejuízo daqueles.

Tipo e Quantidade de Evidenciação

O tipo e a quantidade de Evidenciação devem ser verificados concomitantemente ao tipo de usuário da contabilidade, e a exigência é a de que os demonstrativos omitam informações não relevantes e as que forem expostas sejam adequadas, justas e plenas, no que se refere ao ponto que deve ser evidenciado, tornando os demonstrativos significativos e possíveis de serem entendidos plenamente por quem tomará a decisão.

Após traçado o perfil do investidor médio verifica-se, em cada circunstancia de espaço e tempo, a qualidade e a quantidade de informações que este perceberá.

A interpretação dos demonstrativos contábeis é tarefa única e exclusivamente reservada aos “experts” em contabilidade e finanças, que deveriam ser os intermediários entre as empresas e os donos de recursos, assessorando estes últimos nas análises.

QUEM SÃO OS USUÁRIOS DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS PARA QUE POSSAMOS TRAÇAR O PERFIL?

Existem diversos grupos de usuários com interesses diretos ou indiretos nas informações contábeis. Podemos citar, por exemplo: os proprietários atuais ou em potencial, os credores, empregados, analistas financeiros, governo, sindicatos, etc.

A evidenciação somente atinge plenamente seu objetivo quando ocorre a identificação dos usuários da informação.

Iudícibus afirma que, em seu ponto de vista, “não se pode esperar e seria tolice pensar que boas decisões de investimento pudessem emanar de um leitor com vagas noções de contabilidade e de negócios”.

Já Most ressalta que a distinção que pode ser feita entre os usuários da informação contábil – o usuário padrão (que pressupõe ter algum conhecimento