Teoria Da Contabilidade

‘OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias

relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos

científico e profissional.

Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo

objeto é o Patrimônio das Entidades.

São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

I) o da ENTIDADE;

II) o da CONTINUIDADE;

III) o da OPORTUNIDADE;

IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;

VI) o da COMPETÊNCIA e

VII) o da PRUDÊNCIA.

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma

a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no

universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um

conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com

ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com

aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem

ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e

A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor

ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo

determinado, previsto ou previsível.

Desta forma, por exemplo, bens ou direitos cujo valor contábil seja superior ao valor

econômico, por força de obsolescência ou rescisão contratual, devem ser ajustados

Professor: Wagner Villalva

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

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O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

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O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à

integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de

imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações

com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na

avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou

decomposições no interior da ENTIDADE.

O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos

registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes

A atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento

dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros

elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado

O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que

ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de

recebimento ou pagamento.

O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do

ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente

válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA

A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da

profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Por exemplo, o princípio de competência, que exige o registro das receitas e despesas no

período que ocorrerem, não pode ser substituído por adoção do regime de caixa (onde as

receitas e despesas são registradas