Teoria Do Conhecimento

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Questão 1: ( 2,0 pontos)

O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática.

Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas)

1. Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping) ?

Ela ocorre quando o contribuinte -empresário organiza os seus negócios visando se beneficiar de um tratado de dupla tributação que, em princípio, não o beneficiaria, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação sobre a renda proveniente de outros países. Ela requer a busca de um tratado contra dupla tributação que ofereça o melhor resultado fiscal para o contribuinte, requer também que o beneficiário efetivo não seja residente de um dos Estados em que tratado escolhido é aplicável, e também a interposição de uma pessoa ou estabelecimento no país em que o tratado é aplicável, portanto, que seja beneficiário dessa relação. A elisão fiscal é muito utilizada por empresas quando das transferências internacionais de recursos, na busca de conceitos tributários diferentes em países diferentes - de forma a direcionar o tráfego dos valores; assim, pode-se reduzir a os tributos e fazer chegar às matrizes as maiores quantidades possíveis de recursos vindas das filiais..

2.Qual o seu objetivo?

Configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes dos eventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado. Ela é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico. É dever de todo administrador maximizar os lucros e minimizar as perdas. Por essa razão, o planejamento tributário é um instrumento tão necessário de gestão de negócios, quanto qualquer outro planejamento, seja de marketing, de vendas, de qualificação de pessoal, de comércio exterior etc.

Resumindo

Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei.

3.Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence?

Elisão fiscal consiste na orientação formal dada pelos advogados e contadores para reduzir a carga tributária das empresas, pautando-se em preceitos e formas legais.

Na elisão fiscal, a preocupação se concentra na busca de meios legais, ou ao menos formalmente lícitos, para se obter redução no pagamento de tributos.

A elisão fiscal é um meio legítimo que possuem os contribuintes para recolher suas obrigações tributárias de maneira mais branda.

O contribuinte pode e deve buscar o amparo de especialistas para encontrar mecanismos de redução de sua carga tributária, o que também pode gerar renda e crescimento social, tendo em vista que a desoneração fiscal enseja mais recursos, inclusive, para expansão dos negócios.

A elisão fiscal se estrutura no chamado planejamento tributário, que pode ser definido como a análise profunda da atividade econômica de uma empresa para se conhecer sua forma de atuação e, a partir daí, serem dados aos contribuintes meios para reduzirem sua carga tributária e evitarem possíveis autuações.

Pelo menos foi isso que entendi

Questão 2: ( 3,0 pontos)

Com base na análise dos dados da empresa apresentados, bem como dos art. 3º e 17 da Lei complementar 123/06, identifique qual ou quais os regimes de tributação legalmente aplicáveis a empresa fictícia em questão. Siga os seguintes passos: ( Entre 10 a 15 linhas).

Primeiro passo

Verifique por meio da análise dos artigos 3º e 17 da Lei complementar 123/06, e dos dados da empresa, se existe a possibilidade de enquadramento no simples, caso positivo, este será o regime de tributação aplicável. (dispensa o segundo passo). Caso negativo fundamente sua resposta na referida Lei.

Dados da Empresa:

• Setor de atuação: Loteamento e Incorporação Imobiliária

• Tipo Societário: Sociedade Limitada

• Receita bruta anual: R$ 4.700.000,00

• Enquadramento Fiscal: Empresa de Médio Porte

• Número de Funcionários: 27

• Quantidade de Sócios: 2

Lei 123/06:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

Segundo passo

Caso a empresa em questão não possa realizar o recolhimento dos impostos pelo regime de tributação do simples, determine, analisando os dados fornecidos, qual o regime de tributação mais adequado: Lucro real ou Lucro presumido.

Dados para análise:

A empresa pagará os seguintes impostos para o Lucro Real:

• IRPJ – 15% + adicional de 10% (caso necessário) – Decreto 3.000/99

• CSLL – 9% - Lei Nº 7.689/88

• PIS – 1,65% - Lei Nº 9.719/98

• COFINS – 7,6% - Lei Nº 9.719/98

• INSS – 26,8% - Lei Nº 8.212/91

• FGTS – 8% - Lei Nº 8.036/90

A empresa pagará os seguintes impostos para o Lucro Presumido:

• IRPJ – 15% mais Adicional – Base de 8% - Decreto 3.000/99

• CSLL – 9% - Base de 12% - Lei Nº 7.689/88

• PIS – 0,65% - Lei Nº 9.719/98

• COFINS – 3% - Lei Nº 9.719/98

• INSS