Teoria Do Conhecimento

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Ciência Política

Curso: GESTÃO PUBLICA

Professor: Luiz Henrique Queriquelli

Nome do aluno: LUIZ ANTONIO GONÇALVES

Data: 10/08/14

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Proposta da atividade:

Relembre as seguintes passagens do nosso livro didático, que tratam da consolidação da soberania nacional diante da comunidade internacional e da possibilidade de destituição da sociedade civil segundo Locke:

A consolidação da territorialidade e da soberania gerou uma norma respeitada até hoje pelos países que formam a comunidade internacional: o princípio da não intervenção. Os chefes de estado que, com a Paz de Westfália, fundavam aquele “clube” – metáfora usada por alguns autores das Relações Internacionais – só admitiam um novo sócio, na medida em que esse sócio aceitasse uma condição básica: não intervir, em hipótese alguma, nos assuntos domésticos de qualquer aliado. O princípio da não intervenção está presente no principal documento da ONU, a Carta das Nações Unidas, assinada 1945. (QUERIQUELLI, 2014, p. 77).

E, caso haja uma falha no executivo, a quem recorrer? A partir dessas reflexões, Locke, divergindo de pensadores como Grotius, sugere que há a possibilidade de resistência dos cidadãos frente ao soberano. Para Locke, numa situação de revolta do povo, não há nenhum juiz na terra para resolver o problema, e a alternativa do povo não pode ser outra senão destituir a sociedade civil através de uma rebelião. Ao afirmar isso, Locke certamente admite que mentes pouco razoáveis possam encontrar em qualquer situação polêmica um motivo para rebelião. Por isso, estabelece seis condições para que haja um motivo real de rebelião: o abuso deve ser evidente e trazer consequências; estas consequências devem ser graves; para que sejam graves, devem afetar a maioria do povo; esta maioria deve tomar consciência do abuso; consciente do abuso, a maioria chega ao ponto de não suportá-lo mais; ela decide, então, que é necessário buscar um remédio para o abuso através da revolta. (QUERIQUELLI, 2014, p. 88).

Agora, considerando essas questões, leia a seguinte reportagem sobre a recente anexação da Crimeia (ex-província ucraniana) ao território russo:

BBC Brasil. Putin reconhece Crimeia como ‘Estado soberano e independente’. BBC Brasil, 17 mar. 2014. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140317_putin_crimeia_rb.shtml?print=1.

Ciente dos fatos apresentados na reportagem e das questões políticas invocadas nas citações feitas acima, elabore um texto que tenha entre 50 e 100 linhas discutindo a seguinte questão: como os princípios da soberania e da territorialidade, consolidados com a Paz de Westfália, explicam as sanções impostas pela ONU à Rússia, e como possibilidade de destituição da sociedade civil (e consequente constituição de um novo regime civil) prevista por Locke explicam a independência da Crimeia?

Resposta:

A chamada Paz de Vestfália (ou de Vestefália, ou ainda Westfália), também conhecida como os Tratados de Münster e Osnabrück (ambas as cidades atualmente na Alemanha), designa uma série de tratados que encerrou a Guerra dos Trinta Anos e também reconheceu oficialmente as Províncias Unidas e a Confederação Suíça. O Tratado Hispano-Holandês, que pôs fim à Guerra dos Oitenta Anos, foi assinado no dia 30 de janeiro de 1648 (em Münster). Já o tratado de Vestfália, assinado em 24 de outubro de 16481 , em Osnabrück, entre Fernando III, Sacro Imperador Romano-Germânico, os demais príncipes alemães, França e Suécia, pôs fim ao conflito entre estas duas últimas potências e o Sacro Império. O Tratado dos Pirinéus (1659), que encerrou a guerra entre França e Espanha, também costuma ser considerado parte da Paz de Vestfália.

•

Este conjunto de diplomas inaugurou o moderno Sistema Internacional, ao acatar consensualmente noções e princípios como o de soberania estatal e o de Estado nação. Embora o imperativo da paz tenha surgido em decorrência de uma longa série de conflitos generalizados, surgiu com eles a noção embrionária de que uma paz duradoura