Teoria Geral Da Resposta Do réu

1) Foi proposta determinada ação de indenização em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça 20 dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou suas respostas, suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; arguiu incompetência do juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu que fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.

Indaga-se:

1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito(narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

1.2 Considerando as modalidades de "resposta do réu" admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram), a (s) utilizada (s) pelo réu? Explique apontando os respectivos fundamentos legais.

1.3 O prazo para a contestação foi respeitado pelo réu? Explique apontado os respectivos fundamentos legais.

1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique apontado os respectivos fundamentos legais.

RESPOSTA:

1.1. O autor poderia ter optado pelo rito sumário sim, pois a ação de indenização é contra o Estado de São Paulo e o valor ultrapassa 60 salários mínimos.

1.2. A modalidade utilizada pelo réu foi a contestação prevista no art. 300 do Código de Processo Civil.

1.3. O prazo para a contestação não foi respeitado pelo réu uma vez que, de acordo com o art. 295 do Código de Processo Civil, o prazo é de 15 dias.

1.4. O valor dado à causa encontra-se correto de acordo com o art. 258 do Código de Processo Civil.

QUESTÃO OBJETIVA:

1. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum:

a) A chamada sentença liminar (art.285-A , CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumário não.

b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 dias para contestar.

c) Aqueles que possuem o prazo de 60 dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência.

d) O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de "réplica", na fase de conhecimento.

RESPOSTA: Letra "B".