Introdução Ao Procedimento Comum E Teoria Geral Das Respostas Do réu: Identificação, Prazos, Apresentação Simultânea. Impugnação Ao Valor Da Causa E Impugnação à Gratuidade De Justiça.

1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.

Indaga-se:

1.1A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.

Resposta: A resposta para este exercício merece alguns pontos que devem ser salientados.

1º Francisco não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial: AQUI TRATA-SE DE CONTESTAÇÃO;

2º Francisco arguiu incompetência de juízo em razão da matéria: AQUI TRATA-SE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (DENTRO DA CONTESTAÇÃO ATRAVÉS DA PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, ARTIGO 301,II, CPC;

3º Francisco insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação: AQUI TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA;

4º Francisco requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda incompatível com tal benefício: AQUI TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA GRATUITA;

A resposta para esta questão: NÃO poderia Francisco optar pelo rito sumário. Encaixa-se no 275, I, II, CPC. Portanto NÃO SE ENQUADRA NO RITO SUMÁRIO.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.

Resposta: As modalidades de resposta do réu foram:

- CONTESTAÇÃO: é a mais comum resposta do réu;

- RECONVENÇÃO: ação inversa (o autor passa a ser réu e o réu passa a ser autor), é uma peça de contra- ataque, aqui o réu formula pedido contra o autor;

- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: Os requisitos estão no artigo 258 CPC. Valor da causa é o proveito econômico que obtém o autor daquela demanda. Impugnar é pedir correção (artigo 259 CPC: atentar para este artigo).

- IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA GRATUITA

- EXCEÇÃO

1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;

Resposta: O prazo para contestação FOI RESPEITADO PELO RÉU, porque o réu neste caso concreto é o Estado de São Paulo, neste caso o prazo é contado em quádruplo, ou seja, 15(regra geral) X 4= 60 dias,