Termo De Pagamento Formatura

TERMO DE PAGAMENTO INDIVIDUAL

CONTRATADA: TOP LINE FORMATURAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 14.010.058/0001-20, estabelecida na Capital de Santa Catarina, sediada na Rua Fritz Muller 50, sala 601, Coqueiros, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88.080-720, representada, neste ato, por seu Procurador Dr. Erick Leonardo Alves, Advogado, natural de Brasília-DF, OAB/SC 28768-A.

CONTRATANTE: ​

NOME:______________________________________________________,RG:____________________CPF:___________________ END:_______________________________________________________________________________________________________ CEP:___________________ TEL: (___)_______________/_______________E-MAIL:_____________________________________ Acadêmico (a) do curso de Direito Univali de Itajaí Turno __________________Turma _____________ 2016/1, com formatura prevista para Agosto de 2016.

CONTRATADA e CONTRATANTE, juntamente com a COMISSÃO DE FORMATURA, firmam o presente, constituindo perante a TOP LINE FORMATURAS como seus responsáveis ajustam, de pleno, comum e expresso acordo, os seguintes direitos e obrigações pactuadas nas cláusulas e parágrafos seguintes, que se comprometem a cumprir e respeitar:

CLÁUSULA PRIMEIRA – É objeto deste Termo de Pagamento, Gerar Fundos para a contratação dos serviços e equipamentos que serão empregados nas Solenidades de Formatura (Culto, Colação de Grau e Baile de Formatura) do curso de Direito Univali IT 2016/1 matutino e noturno do qual o CONTRATANTE é parte integrante. O Fundo será gerado com a arrecadação que deverá ser administrada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – O CONTRATANTE compromete-se com a CONTRATADA a realizar o pagamento de R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais) até 10/08/2016, sendo que este valor corresponde a sua quota parte do total das solenidades que será dividida por 60 (sessenta) participantes em cada solenidade. O orçamento a que se refere o valor dos serviços está em posse da comissão de formatura.

Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE compromete-se a pagar a CONTRATADA o valor do caput em até 28 (vinto e oito) parcelas que terão vencimentos até o dia 30 (trinta) de cada mês, a primeira vencendo até 30 de maio de 2014 e a última vencendo, excepcionalmente, até 10 de agosto de 2016.

Parágrafo Segundo – No caso de parcelamento será incidido taxa de assessoria administrativa (emissão – impressão – envio – baixa) no valor de R$ 3,00 (três reais) por parcela, salvo pagamento com cheque (isento de taxas) e cartão de crédito (4,5% do valor, cobrado pela operadora do cartão).

Parágrafo Terceiro – O valor do caput refere-se a uma estimativa de preço, podendo ser de maior ou menor valor, dependendo da quantidade de pessoas a se formarem, das taxas e aluguel de espaços a serem contratados, dos valores dos produtos e serviços a serem contratados, para tal, de acordo com a quantidade de formandos.

Parágrafo Quarto – Após o vencimento, será cobrada multa de 2% (dois por cento) e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês sobre a(s) parcela(s) em atraso.

CLÁUSULA TERCEIRA – O CONTRATANTE, neste ato, se torna parte do corpo de formandos do Curso de Direito Univali IT 2016/1 matutino e noturno, tendo o direito de participar das solenidades da Formatura (Culto, Colação de Grau e Baile de Formaturas), de usufruir os produtos e serviços relacionados e indicados na proposta da CONTRATADA à Comissão de Formatura, observando-se e respeitando-se as condições cabíveis a sua quota parte no orçamento total da Formatura.

CLÁUSULA QUARTA – A CONTRATADA exercerá função de Administradora dos fundos arrecadados, cabendo a Associação de Formandos (representada pela comissão de formatura) determinar o que fazer com o dinheiro arrecadado, restando à CONTRATADA executar a formatura com os itens e serviços contratados e disponibilizar relatório financeiro mensal à Comissão de Formatura. Neste relatório deverá conter os valores pendentes juntamente com a atualização de saldo das parcelas pagas por cada CONTRATANTE que é parte integrante da Formatura.