Terça e Quinta

Turma: 1° semestre

Terça e Quinta

Estudo de Caso

LDB

PLT: Estrutura e organização da educação brasileira

O presente trabalho tem a finalidade de registrar uma pesquisa de campo realizada por alunos do polo, 1º semestre, sobre a situação educacional do município, no que se refere ao cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em termos de efetivo atendimento à população da região, nas esferas federal, estadual e municipal.

Ao final das ações previstas para esta atividade, o polo disporá de uma completa radiografia da região, sobre o atendimento dos poderes públicos às demandas educacionais locais, o que propiciará aos acadêmicos o conhecimento real sobre a situação da educação no seu município.

Parâmetros para Observação

O conjunto de dados a serem levantados sobre a situação da escola deverá observar, entre outros aspectos:

a) O teor do Art. 3º, incisos I a XI, ou seja, para cada inciso, o acadêmico deverá obter uma resposta da escola, em relação às providências adotadas, que indique a efetiva orientação político-educacional da instituição.

Exemplos:

1 - No Inciso VIII - “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”, neste caso, o grupo identificará quais as iniciativas ou ações adotadas na instituição, que consolidem a gestão democrática preconizada pela LDB.

2 – No Inciso VII – “valorização do profissional da educação escolar”, os acadêmicos deverão identificar se existem, na escola, e quais são as políticas de valorização dos profissionais da educação, sejam elas sob a forma de formação continuada, política salarial ou outras iniciativas da instituição e/ou do poder público local.

b) No TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar, verificar o “Art. 4º. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de” e os seguintes incisos:

“II - universalização do ensino médio gratuito: A escola oferece o Ensino Médio? Se sim, atende a demanda da região ou tem espaços (vagas) ociosos?;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (a escola tem políticas para esse acesso? Quais?)

VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Existem esses programas dentro da escola? Funcionam de maneira satisfatória? Estão aquém da necessidade da população estudantil? Por quê?”

Os Artigos e incisos acima, são pequenos exemplos do tipo de trabalho que deve ser realizado. Os grupos podem definir, além dos já citados, outros artigos e incisos que permitam verificar a adequação das escolas à legislação vigente e descrever a real