Tesouro do Estado e seus servidores

Em quais casos a Fazenda Pública e seus servidores poderão prestar informação, obtida

em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de

terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar.

Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na

bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas:

a) Direitos e deveres da fiscalização.

b) Dever de informação.

c) Sigilo de informações.

d) Dívida ativa.

e) Certidão negativa.

Passo 2 (Equipe)

Responder às questões propostas:

1) Em quais casos a Fazenda Pública e seus servidores poderão prestar informação, obtida

em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de

terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar.

2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a

denominada “quebra de sigilo”.

3) Pode a Fazenda Pública ingressar diretamente na Justiça, mediante a propositura de

ação judicial, objetivando a cobrança de valores tributários, sem que sejam observados

todos os trâmites do processo administrativo? Justificar.

4) No que consiste a denominada “certidão positiva com efeitos negativos”, e em quais

hipóteses poderá ser requerida sua expedição?

Passo 3 (Aluno)

Ler os textos e assistir aos vídeos disponíveis nos sites sugeridos a seguir:

Direito – 10ª Série – Direito Tributário II

Elcio Batista de Morais Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento.

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• ICMS único é o 1º passo para reforma tributária, diz Mantega. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/poder/1081171-icms-unico-e-1-passo-parareforma-

tributaria-diz-mantega.shtml>. Acesso em: 27 abr.2014

• Reforma tributária: uma demora prejudicial demais. Disponível em:

<http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/reforma-tributaria-umademora-

prejudicial-demais/>. Acesso em: 27 abr.2014

• Como a carga tributária impacta nos gastos do brasileiro? Disponível em:

<http://www.youtube.com/watch?v=F_0O31c6wxU&feature=related>.