Texto 1: "Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica"

A saúde é um principio básico da cidadania do ser humano , forma-se de extrema importância para a sociedade, pois é um dos principais requisitos par a qualidade de vida de qualquer cidadão , isto colocado na esfera jurídica, que o direito a saúde se torna indispensável, aos direitos fundamentais sociais .

Pois como sabemos vivemos em um Estado Social e Democrático de Direito, o no papel do estado está a função de garantir eficácia de alguns direitos aos cidadãos, diante desta situação, os direitos fundamentais, se mostram , já no próprio sentido da palavra, como fundamental, ou seja, é pressuposto para a vida de qualquer ser humano, pois sem este, não há dignidade humana. Com isto, o direito à saúde se consubstancia em um direito público subjetivo, exigindo do Estado, atuação positiva para sua eficácia e garantia.

Na nossa Constituição Federal de 1988, os direitos de Segunda geração, estão expressos no ordenamento a partir do art. 6 º da nossa Carta, e neste aspecto, o referido artigo reconhece o direito à saúde como um direito social. Logo, a saúde é, também, um direito de Segunda geração, eis que passa a ser um direito que exige do Estado prestações positivas, para deste modo evidenciar a sua garantia e efetividade