Tgp Caso Concreto 7

1a Questão.

Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC).

Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta.

Questão 1.No art. 267 do CPC diz que Extingui-se o processo, sem resolução de mérito: VII: pela convenção de arbitragem. A arbitragem não viola o princípio da inafastabilidade da jurisdição, onde nada deixa de ser apreciado pela jurisdição. Então o juíz agiu corretamente pois constatou que houve compromisso arbitral ajustado entre as partes anteriormente.

2ª Questão.

Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:

x a) Autotutela;

b) Autocomposição;

c) Mediação;

d) Arbitragem.