Tgp Direito
Tese: Tgp Direito. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: max11 • 19/9/2014 • Tese • 271 Palavras (2 Páginas) • 258 Visualizações
TGP RESPOSTA CASO 3
1ª Questão.
Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem
como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando
da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu,
reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.
Indaga-se:
Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.
R: Sim, pois a lei processual no espaço não retroage tendo em vista a constatação da prescrição ocorrida no mérito em questão.
TGP RESPOSTA CASO 3
1ª Questão.
Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem
como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando
da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu,
reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.
Indaga-se:
Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.
R: Sim, pois a lei processual no espaço não retroage tendo em vista a constatação da prescrição ocorrida no mérito em questão.
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