Tgp - Estácio De sá

_Aula 01

1-César promove uma execução em face de Joaquim... A penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 .. ?

R:A LEI FOI CONSIDERADA PELO STJ NORMA PROCESSUAL, SENDO ASSIM UMA OBSERVAÇÃO PRELIMINAR PODERIA GERAR DE QUE A INTERPRETAÇÃO DE QUE A PENHORA DEVERIA PERMANECER POR FORÇA DO ART 1211, CPC.POREM UMA VEZ SENDO ESSA A INTERPRETAÇÃO DE SE PERMITIR A EXPROPRIAÇÃO DE UM BEM QUE PASSOU A SER CONSIDERADO IMPENHORAVEL SOBRE A ÉGIDE DA NOVA LEI. COM ESSAS CONSIDERAÇOES DO STJ, EM SITUAÇAO DE NATUREZA A PENHORA DEVE SER DESFEITA CONFORME A SUMULA205 DO STJ.

_Aula 02

1-Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato. a) O juiz ao determinar a manifestação do autor.. ?

R:O juiz aplicou o princípio dispositivo o qual diz que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes, quanto as provas e as alegações em que se fundamentará a decisão.

_Aula 03

1- Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).. Foi correta a decisão do juiz.. ?

R: SIM PQ A IRREGULARIDADE FOI SANIADA COM A AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE. NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE O PROCESSO É MEIO E NÃO FIM, LOGO O PROPRIO CODIGO PROCESSUAL DIZ QUE NÃO HAVERA NULIDADE SE NÃO HOUVER PREJUIZO, ATR 249, ss1º, CPC

_Aula 04

1-Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos.. a) Assiste razão a Gustavo ?

b)deve ser decidido por qual Tribunal ?

R:A)N assiste razão a Gustavo, porque a causa é de competência já justiça Federal que não ultrapassa 60 salários é de competência de juizado federal, e neste caso não há opção para o autor, porque o critério é absoluto. B)Compete ao TRE decidir pela súmula 428. Esse conflito deve ser julgado pelo TRF da região por força da súmula 428, STF, que interpreta de forma extensiva o art. 108, I, alínea “e”, CF/88.

_Aula 05

1-Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito..Este pleito se afigura possível ?

R:N, princípio da inafastabilidade funcional conforme o art. 5, XXXV, CF/88. Além do mais, art. 585, §1, CPC, dispões que o oferecimento de qualquer ação que visa discutir o título não impede que se promova a execução.

_Aula 06

1-O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP.. pode o magistrado, lotado em juízo especializado em matéria criminal, efetuar a liquidação dos prejuízos cíveis sofridos ?

R:N era possível, mas a Lei 11.719/08 alterou o art. 383,IV, CPP. Sim, pode, de acordo com o art. 383,IV,CPP, alterado