Tipos De Contratos

Principais tipos de Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho é um documento por escrito, verbal ou tácito que mostra o acordo nas relações de emprego. Na CLT, ele se encontra no art. 442.

Contrato de Experiência

Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas de trabalho etc., e fixam também a data em que ocorrerá a sua extinção, que não poderá exceder os limites fixados em lei.

É o contrato de trabalho por prazo determinado que proporciona ao empregador a oportunidade de observar, durante o período, o desempenho funcional do empregado na execução de suas atribuições e ao empregado a possibilidade de examinar as condições de trabalho oferecidas e sua adaptação e integração, além de simplificar os procedimentos por ocasião de seu término normal.

O contrato de experiência, forma de contrato a termo, não pode exceder 90 dias.

MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA (SEGUNDO O SITE DO SEBRAE).

Pelo presente instrumento, que firmam entre si ____________ com sede nesta ____________________, n.° ___________ neste ato denominada simplesmente “EMPREGADORA”, e o Sr. (a)__________________, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.°______, série ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o

n.°___________, e cadastrado(a) em ________no PIS-PASEP sob o n.°_________, no Banco ______________, Agência ________________, domiciliada à Rua _____________, n.°________, na cidade de ___________________, Estado de ___________________, doravante designado(a) simplesmente “EMPREGADO”, firmam o presente contrato individual de trabalho, em caráter de experiência, conforme a letra “c” § 2° do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante as seguintes condições:

1 - O EMPREGADO trabalhará para a EMPREGADORA, exercendo as funções de ________________, na seção _________________________, compreendendo inclusive os seguintes serviços _____________________________ O EMPREGADO concordando expressamente em exercer estas atividades na sede da EMPREGADORA ou ainda em qualquer outra empresa que componha o mesmo grupo econômico. O EMPREGADO concorda também, expressamente, em realizar viagens a trabalho exigidas pela EMPREGADORA, sem que tal fato configure transferência de estabelecimento.

2 - O EMPREGADO receberá salário de R$________________________, por ______________(mês, dia ou hora)______autorizando expressamente que os seguintes benefícios sejam descontados de seu salário mensal:_________________________________.

3 - O EMPREGADO autoriza a EMPREGADORA a descontar de seu salário quaisquer prejuízos que ele(a) EMPREGADO vier a dar causa, seja por má-fé ou dolo, ou mesmo por imprudência, negligência ou imperícia na realização de suas atividades.

4 - O horário de trabalho do EMPREGADO será o seguinte: _____________________________________.OEMPREGADO concorda ainda em trabalhar no regime de _____________(revezamento, horários mistos, horário noturno, etc…).

5 - Este contrato tem início a partir de ______ de ____________ de ________, vencendo-se em _______ de ____________ de _____________, podendo ser prorrogado por mais __________ dias, obedecido o disposto no § único do artigo 445 da CLT.

6 - O EMPREGADO se compromete a trabalhar em regime de compensação de horas, inclusive em período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadas as formalidades legais.

7 - O EMPREGADO compromete-se, além de executar com dedicação e lealdade o seu serviço, a cumprir o Regulamento Interno da EMPREGADORA, as instruções de sua administração e as ordens de seus chefes e superiores hierárquicos, relativas às peculiaridades dos serviços que lhe forem conferidos.

8 - Aplicam-se a este contrato todas as normas em vigor, relativas aos contratos a prazo determinado, devendo sua rescisão antecipada, por justa causa, obedecer ao disposto nos artigos 482 e 483 da CLT., conforme o caso.

9 - Vencido o período de experiência e continuando o EMPREGADO a prestar serviços à EMPREGADORA, por tempo indeterminado, ficam prorrogadas todas as cláusulas aqui estabelecidas, enquanto não rescindir o contrato de trabalho.

E, por estarem de pleno acordo, assinam as partes, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

______________.(local e data) _______________________________.

EMPREGADORA

EMPREGADO

TESTEMUNHAS:

1) - _____________________________________________

Nome:

Endereço:

2) - _____________________________________________

Nome:

Endereço:

TERMO DE PRORROGAÇÃO:

Por mútuo acordo entre as partes, fica o presente contrato de experiência, que deveria vencer nesta data, prorrogado até

_________./_________/_________________.

______________________(LOCAL E DATA_____________________

EMPREGADORA

EMPREGADO

TESTEMUNHAS:

3) - _______________________________________________

Nome:

Endereço:

4) - _______________________________________________

Nome:

Endereço:

Contrato por tempo indeterminado

A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se na necessidade de uma declaração de vontade de qualquer dos contraentes para que o contrato termine. Sem essa manifestação