Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.

A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, escopo de todo cidadão no exercício de seus direitos. Posto isso, na esfera jurídica o direito à saúde se substancia como forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais.

A partir do teor de universalidade da Declaração francesa de 1789, começaram a surgir os ditames da democracia e dos direitos fundamentais que beneficiavam a todos, e não só a burguesia propriamente dita. Os direitos fundamentais da segunda geração se tornam tão essenciais quanto os direitos fundamentais da primeira geração, tanto por sua universalidade quanto por sua eficácia. Assim, os direitos fundamentais da segunda geração são os direitos sociais, culturais, e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social.

Os direitos da referida segunda geração estão ligados intimamente a direitos prestacionais sociais do Estado perante o indivíduo, bem como assistência social, educação, saúde, cultura, trabalho. Com isso, estes direitos passam a exercer uma liberdade social, formulando uma ligação das liberdades formais abstratas para as liberdades materiais concretas.

Assim, o direito à saúde se versa como um direito de segunda geração, posto que se externa como um verdadeiro direito a prestação, ou seja, um direito social prestacional, uma vez que estes necessitam de uma atuação positiva por parte do Estado.