Trabalho Civil

Direito da personalidade, e doações de órgãos e tecidos.

A personalidade do ser humano começa no nascimento com vida, mais a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro em adquiri direitos e contrair obrigações, ou seja, após o nascimento da pessoa natural o corpo humano passa a ser considerada juridicamente, coisa fora do comércio.

Por isso, não pode ser objeto de negociação. Mas suas partes, em vida ou após a morte, podem ser objeto de doação em benefício da saúde.

Através do art. 13 do CC, podemos entender que o corpo humano é considerado como um bem jurídico, que o direito reconhece e protege em si mesma como uma realidade biológica.

E por intermédio dos nossos direitos e deveres, nos seres humanos considerados com vida ou sem, não somos proibidos de serem doadores, conforme a lei (9.434, de 04/02/97, art.9.º) só se permite a doação de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não prejudique o organismo do doador, e satisfaça necessidade terapêutica indispensável à pessoa receptora.

Muitos não sabem o que é Transplante e ficam com medo de serem doadores, pois salvar uma vida não é tão difícil à cirurgia é um procedimento no qual os médicos substituem um órgão ou tecido de uma pessoa doente (receptor) por outro órgão ou tecido saudável de um doador, vivo ou falecido.

Hoje mais de 80% dos transplantes são realizados com sucesso. Então não há porque temer em ajudar o próximo lembre-se que a doação de órgãos e tecidos é muito importante, pois tem sido grande a fila de pacientes que aguardam por transplantes e acabam morrendo sem doadores, e por lei todos nos temos o direito a vida.