Trabalho Civil Sentença Arbitral

1. O que é arbitragem?

A arbitragem é uma forma de solução de conflitos, prevista em lei, que

pode ser utilizada quando estamos diante de um impasse decorrente de

um contrato. Para isso, as partes nomearão árbitros.

2. Quem decide a controvérsia por arbitragem?

Será um árbitro, ou vários árbitros, sempre em número ímpar escolhido

pelas partes. O árbitro poderá ser qualquer pessoa maior de idade, no

domínio de suas faculdades mentais e que tenha a confiança das partes.

Também deverá ser independente e imparcial, isto é, não pode ter

interesse no resultado da demanda e não pode estar vinculado a

nenhuma das partes.

5. O que pode ser resolvido por arbitragem?

Prevê a lei que qualquer controvérsia, conflito ou desentendimento que

diga respeito a direitos que as partes possam livremente dispor pode ser

resolvida por arbitragem. Por exemplo, tudo que possa ser estabelecido

em um contrato pode ser solucionado por arbitragem.