Trabalho Civil

0105858-71.2007.8.19.0001 - APELACAO

2ª Ementa

DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 28/05/2013 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL

AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. Compra de automóvel usado. Vícios redibitórios. Posterior instalação de kit gás. Defeitos apresentados no veículo. Insatisfação do consumidor. Pedido de desfazimento do negócio jurídico, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Acordo realizado entre o autor e o 2o réu, com o recebimento da quantia de R$ 6.000,00. Sentença a quo que rejeitou o dano moral. Insurgência da parte autora. Manutenção do decisum. Inexistência de qualquer ato ilícito praticado pela recorrida. Ré que se prontificou a solucionar o0105858-71.2007.8.19.0001 - APELACAO

2ª Ementa

DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 28/05/2013 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL

AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. Compra de automóvel usado. Vícios redibitórios. Posterior instalação de kit gás. Defeitos apresentados no veículo. Insatisfação do consumidor. Pedido de desfazimento do negócio jurídico, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Acordo realizado entre o autor e o 2o réu, com o recebimento da quantia de R$ 6.000,00. Sentença a quo que rejeitou o dano moral. Insurgência da parte autora. Manutenção do decisum. Inexistência de qualquer ato ilícito praticado pela recorrida. Ré que se prontificou a solucionar os problemas apresentados, respeitando o prazo e as condições da garantia. Inocorrência de qualquer abalo à honra, à imagem, ao nome ou direitos personalíssimos do consumidor que possam dar ensejo a reparação pretendida. Razões recursais manifestamente improcedentes e contrárias à prova dos autos a atrair a regra do art. 557, caput, do CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DO RÉU. AGRAVO DESPROVIDO.s problemas apresentados, respeitando o prazo e as condições da gaCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DO RÉU. AGRAVO DESPROV

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