Trabalho Da Mulher E Do Adolescente

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA MULHER

Disciplina: Direito do Trabalho II

Turma: 4º semestre – A

Jordana Montagner

RA. 7060009827

Passo Fundo, 26 de setembro de 2014.

TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Dentre os aspectos que interferem na marginalização dos menores no Brasil está a questão social e cultural de certas famílias. Principalmente as de baixa renda, em que abrange inúmeros fatores impeditivos do desenvolvimento intelectual das crianças. Normalmente os pais tem uma renda muito baixa, por não terem estudado ou por não conseguirem encontrar um emprego em que ao menos lhes ofereça o subsidio necessário para sustentar suas famílias. Essas famílias de baixa renda, por sua vez, apresentam maior número de filhos do que uma família com renda mais alta, e para sobreviverem precisam que seus filhos trabalhem, algumas apenas para tirarem seus filhos das ruas, para deixá-los longe da marginalização e das drogas.

Ocorre que essa entrada precoce no mundo do trabalho é prejudicial ao desenvolvimento intelectual desses jovens. A conciliação entre trabalho e estudo é realidade irrefutável no país, muitos jovens preferem trabalhar à estudar, e o pior, alguns os pais apoiam, normalmente àqueles que também não tiveram estudo e precisaram começar a trabalhar desde crianças para ajudar nos custos da família.

Todos os brasileiros tem consciência de ser o Estado o garantidor dos Direitos Fundamentais previstos da Constituição Federal, como saúde, lazer, educação, segurança, entre outros.

A educação gratuita é oferecida em todo o Brasil, porém sua qualidade é discutível. Os alunos mostram-se desinteressados pelos estudos, não frequentam às aulas regularmente, não levam a sério as atividades, os professores são desmotivados por receberem o fardo de educar crianças que não tem alicerces formados, virtudes que deveriam partir de casa, e além de tudo isso não são pagos em conformidade com a carga que carregam. As escolas precisam pensar em formas de formar cidadãos conscientes, disciplinados, éticos, prontos para a competitividade econômica que os aguarda no futuro, porém é evidente que a realidade não é bem assim.

A mídia é forte formadora de opinião, de valores, não apresentam programas que incitem a educação e a busca por novos conhecimentos, tornar as pessoas mais pensantes. Não seria diferente com tantas as crianças que passam manhãs inteiras assistindo televisão, sem que seus pais acompanhem a programação adequada para suas idades, caem, por fim, no consenso comum.

Existem hoje projetos que inserem o jovem em fase de desenvolvimento escolar, em empresas, indústrias, escritórios e outros tantos empregos, mas apenas como aprendizes. Há, para tanto, regulamentação para que não se explore o trabalho desses jovens.

Porém, mesmo regulamentado e resguardados seus direitos, muitos empregadores, apenas para cumprir suas metas, que a lei regulamenta, admitem aprendizes e os colocam em trabalhos que não lhes proporciona a mínima formação, como empacotadores de supermercado. De que adianta uma política que regulamenta a ascensão de menores no mercado de trabalho se os valores da sociedade estão desvirtuados? O que falta para as famílias brasileiras não se resume a emprego para os jovens. Sem educação de qualidade eles não serão bons funcionários futuros, sem emprego para seus pais, eles terão de trabalhar para ajudar nas custas de casa, com mão de obra barata, e permanecerá um círculo vicioso, pois seus filhos não terão pais com condições de lhes pagar uma escola de qualidade, eles também terão de trabalhar para ajudar nas custas da casa e futuramente seus netos e bisnetos terão mesmo futuro.

Vivemos num Brasil de jovens sem perspectivas, que recorrem para drogas, violência, prostituição, tráfico, delitos e outras tantas transgressões que só fazem crescer o número da mortalidade infantil e diminuir o desenvolvimento do futuro da nação.

O trabalho infantil é realidade não só no Brasil, mas em muitos outros países, e é um problema para todos.

Anteriormente, no período da Idade Média, a infância era considerada o curto período que a criança tinha para conseguir se virar sozinha, após essa fase, eram lançados ao mundo dos adultos. Trabalhavam pelo mesmo período de tempo que um adulto, porém sua mão de obra era barata, por não ser qualificada.

Essa realidade passou a mudar no final do século XVII, pelo menos na sociedade burguesa, onde os pais começaram a se preocupar com o futuro de seus filhos, e os educarem em escolas. Até então, as classes mais baixas continuavam em desvantagem, talvez em pior situação do que a anterior, visto que muitos adultos não trabalhavam, aumentando a procura por mão de obra infantil nas famílias pobres. Nessas famílias, criou-se a mentalidade de que o trabalhos para as crianças seria vantajoso, lhes proporcionaria valores, responsabilidade, prevenindo atos de delinquência.

Apesar de haver programas, entidades e organizações esforçadas para erradicar o trabalho infantil, a realidade ainda não é vantajosa para estas crianças.

A definição de trabalho infantil é expressada pela OIT da seguinte maneira em sua Convenção 138:

“Trabalho infantil consiste em todas as crianças com idade inferior a 15 anos e estão economicamente ativas, excluindo as que tem menos de 5 anos de idade e as que tem entre 12 e 14 anos de idade e que se despendem menos de 14 horas semanais em seus empregos, a menos que essas atividades sejam perigosas por natureza ou circunstância. Adicionando-se a esse grupo de crianças de 15 a 17 anos que estão empregadas nas ‘piores formas’ de trabalho infantil”.

Algumas das ‘piores formas’ de trabalho infantil são a escravidão, a prostituição, venda e tráfico de menores, produção de pornografia, atividades ilícitas.

No Brasil a região nordeste é a que apresenta o maior número de jovens trabalhando. Já a região sudoeste apresenta o menor número. Verifica-se que a pobreza, condições educacionais colaboram para essa variação, visto que a região nordeste é a menos desenvolvida do