Trabalho De Direito Internacional Publico

Trabalho de Direito Internacional Público

1.1) A chamada Paz de Vestefália é um conjunto de tratados elaborados que encerrou a Guerra dos Trinta anos e também reconheceu as Províncias Unidas (um estado anterior aos atuais países baixos e que agrupava sete províncias, dentre elas Frísia, Groningen, Güeldres, Holanda, Overijssel, Utrecht e Zelândia, e a Confederação da Suíça). Todos esses tratados foram negociados durante três anos pelos representantes dos católicos e protestantes, que eram basicamente as duas partes envolvidas na Guerra dos Trinta Anos. Além disso eles foram realizados em duas cidades distintas, Munster e Osnabruck, que foi uma alternativa pensada e elaborada pela Suécia, enquanto Hamburgo e Colonia eram alternativas que vinham dos Franceses. Tiveram resultados de grande importância. Dentre eles os Países Baixos conseguiram finalmente a sua independência sob a Espanha, terminando assim com a guerra dos trinta anos; a Suécia ficou com as cidades de Pomerania, Wismar, Bremen, e Werden; O tratado também deu o reconhecimento legal aos calvinistas (seguidores da religião elaborada por João Calvino no século XVI); E há o surgimento de três grandes potencias: a Suécia, as Províncias Unidas (ou países baixos), e a França.

1.2) Realizado na Europa entre 1814 e 1815, o Congresso de Viena foi responsável pela reorganização geopolítica do continente e deveria refletir o Princípio da Legitimidade. Reunido a partir do outono de 1814, teve como principal objetivo promover a reorganização territorial da Europa, após a derrota de Napoleão. Reconstruir as monarquias absolutistas

A Rússia anexou parte da Polônia, Finlândia e a Bessarábia7 ;A Áustria anexou à região dos Bálcãs ; A Inglaterra ficou com a estratégica Ilha de Malta, o Ceilão e a Colônia do Cabo, o que lhe garantiu o controle das rotas marítimas;O Império Otomano manteve o controle dos povos cristãos do Sudeste da Europa;A Suécia e a Noruega uniram-se;A Prússia ficou com parte da Saxônia, da Westfália, da Polônia e com as províncias do Reno;A Bélgica, industrializada, foi obrigada a unir-se aos Países Baixos, formando o Reino dos Países Baixos;Os Principados Alemães formaram a Confederação Alemã com 38 Estados, a Prússia e a Áustria participavam dessa Confederação ;Restabelecimento dos Estados Pontifícios;A Espanha e Portugal não foram recompensados com ganhos territoriais, mas tiveram restauradas as suas antigas dinastias.No encerramento do Congresso de Viena, pelo Artigo 105 do Acto Final, o direito português ao território de Olivença foi reconhecido. Apesar de sua inicial resistência a esta disposição, a Espanha terminaria por ratificar o tratado mais tarde, em 7 de Maio de 1817, nunca havendo entretanto cumprido esta disposição ou restituído o território oliventino a Portugal.

O Congresso de Viena logrou garantir a paz na Europa. Além das disposições políticas territoriais, estabeleceu-se:o princípio da livre-navegação do Reno e do Meuse;a condenação do tráfico de escravos, determinando sua proibição ao norte da linha do Equador;medidas favoráveis para a melhoria das condições dos judeus; e, de suma importância, um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países.

1.3)A Doutrina Monroe foi proferida pelo presidente James Monroe no dia 02 de dezembro de 1823, no Congresso norte-americano. Em seu pronunciamento, James deixou claro que o continente não deveria aceitar nenhum tipo de intromissão europeia sobre quaisquer aspectos, isto é, “América para os americanos”.

A ideologia da doutrina estava baseada em três princípios básicos: a impossibilidade de criação de novas colônias ao longo do continente, intolerância à interferência de nações europeias em questões internas e a não participação norte-americana em conflitos envolvendo países europeus.

A doutrina se colocava contra o colonialismo em terras do continente americano, isso é tão verdade que os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecer a independência dos países anteriormente colonizados pela Espanha.

O que motivou tal doutrina foi a ameaça por parte da Santa Aliança (composta por países europeus como Áustria, Rússia, e França) de voltar a colonizar os países americanos.

Aparentemente, os Estados Unidos estavam fazendo frente à Europa para defender os países latinos, no entanto, o que estava sendo defendido eram somente os interesses norte-americanos.

1.4) O Direito Internacional que era bidimensional- porque só se ocupava do mar e da terra- passava ocupar-se também do ar. Hoje, temos também o espaço ultraterrestre e fundos do mar. O DI está evoluindo e com ele os direitos humanos.

1.5) O Direito relativo ao espaço extratimosférico é estritamente convencional, e começou a forja-se entre dois acontecimentos memoráveis: a colocação em orbita do primeiro satélite oficial o Sputnik pela união soviética em 4 de outubro de 1957, e o primeiro pouso de uma nave terrestre tripulada- por astronauta norte-americano na lua em 20 de julho de 1969.

1.6) Estocolmo 1972

A Conferência foi marcada pelo confronto entre as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre a Terra, propondo um programa internacional voltado para a Conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, pregando