Trabalho De Direito - código De Defesa Do Consumidor

1. INTRODUÇÃO

Décadas passadas, as pessoas adquiriam alguns produtos ou serviços que de certa forma não atendiam suas necessidades, se o produto estivesse com defeito ou aparentasse qualquer anormalidade o consumidor não tinha uma proteção em lei no qual o mesmo pudesse reivindicar seus direitos, como troca por outra mercadoria ou mesmo a devolução da quantia paga pelo produto. Assim surgiu a necessidade de uma lei que pudesse amparar o consumidor para que o mesmo não viesse a ser lesado. Então foi criada na Constituição Federal a lei n. 8078/90 que entrou em vigor em 1991 a fim de proteger os interesses do consumidor.

2. DESENVOLVIMENTO

Alguns produtos podem oferecer risco ao consumidor. É direito do consumidor ser protegido contra produtos que possam ser perigosos, como uma carne mal conservada fora da data de validade, que pode acabar ocasionando uma grave infecção intestinal ao consumidor.

Algumas dicas de produtos embalados:

I. Verifique o prazo de validade e outras informações que são importantes, como ingredientes utilizados, composição nutricional, modo de conservação e preparo.

II. A embalagem precisa estar perfeita, não podendo estar estufada, enferrujada, amassada ou rasgada.

III. O produto não deve estar com a cor, cheiro ou consistência alterada.

IV. Observe se o local armazenado está em boas condições, se as prateleiras estão limpas, assim como geladeiras ou Freezers ligados em temperaturas adequadas.

V. Só compre produtos de origem animal que contém o selo de garantia do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura.

VI. O produtor ou industria devem estar identificados no rótulo, assim como o número de registro do estabelecimento.

Para ter uma alimentação saudável, não basta apenas conhecer os nutrientes e o valor nutritivos dos alimentos. É necessário saber a melhor maneira de escolhe, preparar, conservar e rotular todos os alimentos que serão consumidos.

3. CONCLUSÃO

Lei nº 8078, de 11 de Setembro 1990.

Podemos observar na visita técnica a uma das redes de supermercados que algumas exigências perante o CDC não estão sendo cumpridas, já que agride o consumidor, ou seja, constatamos produtos não duráveis na conservação, com prazos vencidos, pondo em risco a saúde do consumidor e ferindo os artigos do CDC, que seria a seção I da proteção à saúde e segurança do mesmo.