Trabalho Decente

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 TRABALHO DECENTE 4

2.1 CONCEITO DE TRABALHO DECENTE 4

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO 4

2.2.1 Análise dos avanços desde 2003 nestas prioridades 5

2.3 TRABALHOS DECENTES NA REGIÃO DO RIO DE JANEIRO 6

2.4 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS 6

2.5 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 6

2.6 ANÁLISE DOS TEXTOS ENCONTRADOS 7

3 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

Este artigo está baseado na área do Direito do Trabalho, precisamente no estudo do Conceito de Trabalho Decente, segundo a visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Especificará a viabilidade do trabalho decente para empresas, prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente, os avanços destas prioridades, além de mostrar o papel do administrador na promoção do Trabalho Decente.

2 TRABALHO DECENTE

Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

2.1 CONCEITO DE TRABALHO DECENTE

O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente, com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Frente aos desafios da globalização e dos déficits das políticas em matéria de crescimento e emprego, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) instituiu então o Trabalho Decente. Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT tem se caracterizado, pelo apoio ao esforço de promoção do trabalho decente em áreas importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens e extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO

• A geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de tratamento;

• a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em suas piores formas;

• o fortalecimento dos atores tripartites e do dialogo social como instrumento de governabilidade democrática.

A partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente, é elaborado um Programa Nacional de Trabalho Decente que estabeleça, além das prioridades, os resultados esperados.

2.2.1 Análise dos avanços desde 2003 nestas prioridades

Entre 1992 e 2007 o Brasil registrou avanços significativos, o crescimento na participação das mulheres no mercado de trabalho foi mantida evoluindo de 56,7% para 64,0%, o que corresponde a sete pontos percentuais em 15 anos e a taxa de desemprego caiu bastante, passando de 9,9% em 2003 para 8,3% em 2007.

Com uma ANTD desde 2003, o Brasil é um dos países que mais tem avançado. Há no Brasil um ministério com um sistema publico de empregos que dá ao trabalhador garantias asseguradas para parte da população, apesar da outra parte ainda trabalhar informalmente sem nenhum tipo de previdência. Em nível nacional tem se destacado pelo avanço e é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais, podendo considerar isso trabalho decente.

Em maio de 2006, foi lançado, o objetivo de contribuir à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais;

O processo de implementação da ANTD ganhou novo impulso no final de 2007, com a constituição de um Grupo Técnico Tripartite (GTT) de consulta e monitoramento. Também se avançou, nesse período, na discussão sobre os indicadores para monitorar os avanços nas diversas dimensões do trabalho decente e na experiência pioneira de elaboração de agendas de trabalho decente.

O passo seguinte foi à elaboração do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD). No dia 4 de junho de 2009 foi formalizado, por Decreto Presidencial, o Comitê Executivo Interministerial encarregado da elaboração do PNETD, concebido como um instrumento de implementação da ANTD.

Durante 2009, o PNETD foi intensamente discutido por diversas áreas do Governo Federal e pelo Grupo de Trabalho Tripartite, em um importante processo de diálogo social. Como resultado, foi construído um consenso tripartite em torno às prioridades e resultados do PNETD, referendado por um documento firmado por representantes de governo, empregadores e trabalhadores durante a 98ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho.

Comitê Interministerial instituiu o Subcomitê da Juventude, com o objetivo de elaborar uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ). Esse objetivo foi cumprido durante o ano de 2010, através de um amplo e produtivo processo de diálogo tripartite. A ANTDJ se organiza em torno a quatro prioridades:

• mais e melhor educação;

• conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar;

• inserção digna e ativa no mundo do trabalho;

• diálogo social.

2.3 TRABALHOS DECENTES NA REGIÃO DO RIO DE JANEIRO

Em 17 de junho de 2011 o ministro do trabalho e emprego, Carlos Lipi assinou em uma conferencia no rio de janeiro um termo de compromisso entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo