Trabalho Decente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

TRABALHO DECENTE

Montes Claros

2011

TRABALHO DECENTE

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos da Administração.

Prof.ª Adriana Vinholi Rampazo

Prof. Marcelo Silveira

Prof.ª Márcia Bastos

Prof. Wilson Sanches

Montes Claros

2011

1. INTRODUÇÃO:

Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

A importância da definição deste conceito é permitir uma visão universal que engloba todos os trabalhadores, abrangendo de forma conjunta, todas as dimensões de trabalho.

Este conceito ainda é multidimensional, ou seja, acrescenta à dimensão econômica representada pelo emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo de segurança e de participação.

O trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Está umbilicalmente relacionado à dignidade humana. Trata-se, portanto, do direito a um trabalho que permita satisfazer as necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança.

É também o direito do trabalho que lhe garanta proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes...). Assegura renda ao chegar à época de sua aposentadoria e no qual os direitos dos trabalhadores são respeitados.

Além disso, o trabalho decente é também um mecanismo que estimula a produtividade das empresas, o dinamismo das economias e promoção do desenvolvimento econômico e social.

2. TRABALHO DECENTE E SUAS IMPLICAÇÕES

O trabalho é uma necessidade inerente e eterna à vida humana. É uma atividade que garante a este ser, independente do sexo, a possibilidade de se ter uma vida digna e auto-sustentável. Vários órgãos se organizam com o objetivo de garantir que estes direitos sejam respeitados, desenvolvendo assim um trabalho denominado Trabalho Decente.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente corresponde ao objetivo de garantir as pessoas a possibilidade de se ter um emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.

O emprego produtivo refere-se à garantia de que aqueles que desejam trabalhar encontrem um emprego e que este seja suficientemente capaz de satisfazer suas necessidades, bem como de sua família, proporcionando assim um bem-estar para todos que lhe são dependentes.

Emprego em condições de dignidade é exatamente contrário ao trabalho escravo, como acontece no interior da Bahia, por exemplo, onde pessoas são submetidas a condições sem qualquer higiene, sem equipamentos de segurança adequados, bem como falta de transporte e até de alimentação. Sem qualquer respeito ao trabalhador, impossibilitando ainda, que este venha a participar das decisões que dizem respeito às condições de trabalho.

Emprego em condições de liberdade escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. Ou seja, jamais pode ser impedido de buscar seus interesses e, ou de sua classe trabalhadora.

Emprego em condições de equidade, nesta dimensão, destaca-se a justiça e o respeito ao trabalhador, repúdio a descriminalização; além de se preocupar com a conciliação entre o trabalhador e sua família.

Por fim, emprego em condições de segurança diz respeito ao amparo à integridade na área da saúde do trabalhador, bem como o amparo social quando não for possível o desenvolvimento do seu serviço pela deficiência na área mencionada anteriormente.

Em síntese pode-se resumir o trabalho decente como a preocupação e interesse de se garantir à pessoa que se prontifica para o trabalho, a certeza que desfrutará de um trabalho que o valorizará como ser humano, cidadão e que sua família desfrutará dos benefícos concedidos a ele; durante e depois do período de exercício de suas funções.

Respeitando estes princípios, o trabalho decente reduz a pobreza e a desigualdade social. Fazendo com que o país se torne democrático e sustentável.

Com o esforço conjunto entre Estado, sindicatos e órgãos interessados de se fortalecer leis que defendam os trabalhadores de patrões indecentes, que não se importam com o bem-estar e segurança dos seus funcionários; é que foi criada a Agenda Nacional de Trabalho Decente. Esta agenda se estrutura a partir de três prioridades, a saber:

 Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de tratamento.

 Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas.

 Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Levando em conta todos os avanços em que o país tem demonstrado nos últimos anos, podemos demarcar entre os anos de 2003 a 2010, como anos em que os governos brasileiros se mantiveram firme com o propósito de fazer valer todos os direitos garantidos para os trabalhadores. Podendo assim destacar os avanços nos seguintes indicadores:

 Expressiva geração de empregos

 Aumento da formalização e do nível de escolaridade dos trabalhadores

 Queda da taxa de informalidade

 Redução do trabalho infantil

 Intensificação do combate