Trabalho Decente

TRABALHO DECENTE

O conceito de trabalho decente foi desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, que visa a traduzir contexto de crise mundial do emprego, com um número exorbitante de taxa de desemprego, em todos os países, especialmente nos países centrais. A idéia de trabalho decente é um trabalho realizado em condições adequadas de saúde, segurança, liberdade e com remuneração digna. É um conceito bastante abrangente, que permite ser adaptado à realidade de cada país. Então, para alguns países é preciso começar estabelecendo parâmetros sobre a Organização e a Justiça do Trabalho, o que aparentemente nós já superamos. Outros estão dedicados à necessária erradicação do trabalho escravo e infantil. Outros países ainda têm o problema da geração de empregos, como questão chave, mas empregos de qualidade. Daí a noção de trabalho decente.

O Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) em maio de 2006, em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país, assinado pelo Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia, em junho de 2003. A agenda define três prioridades, que são:

•Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento.

•Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial suas piores formas.

•Prioridade 3: Fortalecer os atores tripartites e o dialogo social como um instrumento de governabilidade.

É importante destacar que cada uma dessas dimensões do conceito de Trabalho Decente sempre foram objeto de recomendações e ações da OIT. No entanto, a importância do conceito é permitir uma visão conjunta das diversas dimensões do trabalho, através de um só marco, além de se tratar de um conceito universal, que atinge todos os trabalhadores. Em outras palavras, a principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional,ou seja, o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação e representação.

No entanto enquanto adoção de estratégia, o Brasil é um dos países que estão mais avançados. Tem uma Agenda Nacional do Trabalho decente desde 2003 em que desenvolve dois dos programas mais conceituados internacionalmente, relacionados à erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo. Participa, inclusive, dos fóruns internacionais dentro da própria OIT, que dirigem esta luta pela erradicação do trabalho infantil. Nós temos esta posição, mas identificamos que há muito que a se fazer. Nós temos uma Justiça do Trabalho estruturada, uma Procuradoria do Trabalho, um Ministério, com uma série de políticas públicas, um sistema público de emprego, garantias asseguradas para o grande contingente da população, mas temos ainda quase 50% dos trabalhadores na informalidade e pouca cobertura previdenciária. A luta pela erradicação do trabalho infantil e no combate ao trabalho escravo estão avançando, mas ainda há muito que se fazer também. Acidente de trabalho também é um dado que é bastante preocupante, mas comparativamente, no cenário internacional o que se destaca do Brasil é o seu esforço e seu avanço com vista a isto que se chama de trabalho decente.

Apesar das limitações, a constituição de um sistema público de emprego é um fator positivo para o mercado de trabalho, por melhorar as condições de operacionalização das políticas de mercado de trabalho implementadas a aprimorar proteção aos trabalhadores e por