Trabalho ECA

Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.

Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda:

a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)

b) Caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicial respectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)

Respostas

a)

Baseado no Art. 28 do ECA, Marcos poderia entrar com processo de adoção de Jussara. Levando em conta o que se lê no § 2º tendo em vista o enorme apreço e afinidade que envolve a relação de pai e enteada.

A modalidade colocada para esse tipo de questão é a adoção.

b)

No que se trata de direitos sucessórios, Jussara como filha adotiva estaria coberta de direitos e deveres como se legítima fosse, estando previsto no Art. 41 do ECA.

A pretensão de Marcos caso ocorra alguma fatalidade no decorrer do processo estaria legitimada através da vontade que ele já por sua vez já apresentava de ter a Jussara como filha.