Trabalho Do Assistente Social Nas Instancias Publicas De Controle Democratico

As instâncias de controle democrático e os desafios na atual conjuntura

A promulgação da constituição de 1988, introduziu avanços que buscaram corrigir os grandes problemas sociais enfrentados pela sociedade, o que não conseguiu universalizar direitos, visto que, as classes dominantes permaneciam privatizando espaços públicos.Em relação à descentralização do poder federal e a participação ativa da sociedade nas políticas públicas, foram atingidos importantes regras no sentido da criação de uma nova aliança com o poder federal, e o município sendo autônomo da federação, transferindo-se para o âmbito local, novas competências e recursos públicos capazes de fortalecer o controle social com a participação da sociedade civil nas decisões políticas gerando uma nova relação Estado-sociedade. Nesse processo histórico, que conquista a soberania popular, através da constituição de 1988, busca sua ampliação de democracia representativa para participativa de base, com a participação dos conselhos e as conferências nas políticas sociais.Os conselhos e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais, que tem sua base na universalização dos direitos pautada por uma nova compreensão do caráter e papel do Estado. Os conselhos possuem três níveis: nacional, estaduais e municipais. As conferências são eventos que devem realizar reuniões periodicamente para que sejam discutidas as políticas sociais e também propor ações a fim de sanar os problemas existentes. Estas conferências são realizadas de forma a gerar um norte para a implantação das políticas influenciando diretamente nas discussões dos conselhos.A partir de 1990, foram criados os mecanismos de controle democrático, que são considerados como uma regressão dos direitos sociais e que passam a ter um novo estágio de acumulação capitalista, que se torna ainda mais crítica em relação às conquistas da constituição de 1988.No Brasil, o foco do debate das políticas públicas é a oposição à universalização, principalmente na despolitização e tecnificação dos interesses sociais. Na atual conjuntura brasileira, o fortalecimento da organização popular é uma estratégia muito importante para o questionamento da cultura política da crise imposta pelo capital, tendo o cuidado de conhecer as principais questões que os mecanismos de Controle Social da sociedade sobre o Estado têm e como enfrentar seus desafios. Os conselhos são considerados pelos liberais como mecanismos de colaboração e pela esquerda como possibilidades de mudanças sociais, no que diz respeito à democratização das relações de poder.Portanto com base nesses espaços de controle democrático atualmente, vimos que são de grande importância para a democratização do espaço público e para mudanças da cultura política brasileira, pautada no clientelismo, patrimonialismo e populismo.

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