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AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

O empresariado brasileiro fica confuso diante de tantos complicadores, comenta José Mauro de Morais, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A relação é longa: dificuldades burocráticas que reduzem o tempo do trabalho disponível para os negócios; alta carga tributária; elevados spreads nos empréstimos bancários para capital de giro; leis trabalhistas complexas, que encarecem a contratação e a dispensa de mão-de-obra; deficiências no fluxo de conhecimento para inovação; incerteza do marco regulatório; corrupção; e insegurança jurídica - todos são apontados, em maior ou menor grau, pelos empresários como empecilhos à realização de negócios.

Um simples exemplo de uma longa e variada lista de dificuldades microeconômicas, porém de impacto negativo sobre o avanço da economia: dados do Banco Mundial (Bird) revelam que, em função da estrutura tributária, uma empresa só consegue seu registro de abertura no Brasil em cerca de 90 dias, contra um dia na Nova Zelândia e três em Cingapura.

Na média dos últimos três anos, foram abertas no país cerca de 470 mil novas empresas formais por ano, num total de quase 5,5 milhões que operam regularmente. Imagina-se que números muito mais positivos para a economia brasileira poderiam ser apresentados caso a burocracia não fosse tão grande.

Diante de tantas dificuldades, as microempresas acabam caindo na informalidade. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há hoje no país um universo de quase 14 milhões de empresas sem registro. E há informalidade e falta de transparência também na condução de negócios registrados, como a falta de registros contábeis, de demonstrações financeiras e de balanços. Em situações como esta, o sistema bancário acaba dificultando o acesso ao crédito às micro e pequenas empresas.

É fato que, em alguns dos casos citados como complicadores, já há soluções à vista ou, pelo menos, está caminhando bem a busca de soluções. Podemos citar, por exemplo, a proposta de reforma tributária que envolve basicamente a união de vários impostos federais, estaduais e municipais em dois impostos sobre o valor adicionado.

Outro ponto positivo foi a aprovação do Simples Nacional, que também deu uma importante contribuição para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Dois meses depois de ter entrado em operação,o Simples Nacional ganhou a adesão de 3 milhões de empresas, num universo potencial de 5,5 milhões.Mas, como alerta o pesquisador, o sistema já foi simplificado para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões por ano. Falta simplificar a vida das empresas médias.

Penso que é a hora para fazer uma mudança em favor do contribuinte. Basta pensar que, se permitir a livre criação de riquezas, o Estado ganhará mais dinheiro, porque a base de contribuição dos tributos também crescerá. Da maneira como as coisas estão hoje, poucos conseguem estar em dia com todas as dívidas e normas tributárias. Assim, a resposta da sociedade vem na forma de aumento da informalidade, e quem permanece na legalidade acaba pagando mais impostos e com uma burocracia ainda maior.

O Brasil continua com problemas que prejudicam a competitividade