Trabalho sobre exploração infantil

EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

                                                                               Marcos Aurélio, RODRIGUES^[1]

RESUMO: Este artigo tem como objetivo enfocar as causas e conseqüências do trabalho infantil e o que se tem feito para erradicação do mesmo, fatores sociais e políticos independente de recursos naturais escassos contribuíram e contribuem para que a sociedade permita a prática do trabalho infantil, e ainda aceitá-lo com naturalidade principalmente nas regiões mais pobres do país. O Brasil é considerado um dos países que mais se destaca com o enfrentamento deste problema através de programas sociais voltados diretamente para as famílias de baixa renda, onde as estatísticas apontam maior números de ocorrência do trabalho infantil.

- PALAVRAS CHAVE: exploração;  trabalho;  crianças;  adolescentes.

1 INTRODUÇÃO:

O trabalho infantil é um assunto a ser tratado com  muita cautela., é  uma realidade que se perpetua ao longo do tempo.  O Governo do Brasil e a sociedade têm buscado através de leis específicas e programas sociais, regulamentar e delimitar esse tipo de trabalho a fim de garantir o desenvolvimento saudável dos seres em formação.

A educação tem sido o meio mais eficaz  no combate à exploração do trabalho infantil.

 O processo dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil precisa superar as praticas de disciplinamento, correção e opressão praticados através do trabalho infantil.

A Constituição Federal de 1988 determina:

Art. 227- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.( Brasil, 1988 ).

2 Desenvolvimento

2.1 Leis e programas do Brasil para combate ao trabalho infantil

O trabalho infantil no Brasil é um grande problema social. Muitas crianças ainda deixam de ir á escola e não têm seus direitos preservados e trabalham na agricultura, fábricas ou casas de família, em regime de exploração, já que a grande maioria não recebem nenhuma remuneração.

• Hoje em torno de 4,8 milhões de crianças e adolescentes estão trabalhando no Brasil. Desse total, 1,2 milhões estão na faixa entre 5 e 13 anos.(PNAD, 2007 )

O Governo Brasileiro, juntamente com alguns segmentos da sociedade civil, encontra-se com a tarefa de erradicar o trabalho infantil no País. Para tanto vem trabalhando com diversos mecanismos e instrumentos disponíveis, que se dão desde a fiscalização à implantação e desenvolvimento de projetos que orientam pais e crianças, fornecendo-lhes capacitação para alternativas de geração de renda familiar.

O Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE ), instituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -  CONAETI, seu principal objetivo, a elaboração e o monitoramento do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, ^[2]analisando e redefinindo as atividades perigosas e insalubres para crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade, o que resultou no Decreto nº 6.481/ 2008, que aprovou a lista das piores Formas de Trabalho Infantil. (  BRASIL, 2008)

Atividade: Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal:

- direção e por operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris, quando motorizados e em movimento.

- no processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana- de- açúcar e abacaxi.

- a colheita de cítricos, pimenta malagueta e semelhantes.

- no beneficiamento do fumo, algodão, sisal, castanha de caju e cana-de-açúcar.

- na pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos, adjuvantes, e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vazios.

- em locais de armazenamento ou beneficiamento em que haja livre desprendimento de poeiras de cereais e vegetais.

- em estábulos, cavalariças, currais, estrebarias ou pocilgas, sem condições adequadas de higienização.

- no interior ou junto a silos de estocagem de forragem ou grãos com atmosferas tóxicas, explosivas ou com deficiência de oxigênio.

- com sinalizador na aplicação aérea de produtos ou defensivos agrícolas.

- na extração e corte de madeira.

- em manguezais e lamaçais.( BRASIL, 2008, p.1.).

Atividade: Pesca:

- na cata de iscas aquáticas

- na cata de mariscos.

- que exijam mergulho, com ou sem equipamento.

- em condições hiperbáricas. ( BRASIL, 2008, p.2.).

Atividade: Industria Extrativa.

- em cantarias e no preparo do cascalho.

- de extração de pedras, areia e argila( retirada, corte e separação de pedras; uso de instrumentos contuso-cortantes, transporte e arrumação de pedras).

- de extração de mármores, granitos, pedras preciosas, semipreciosas e outros minerais.

- em escavações, subterrâneas, pedreira, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto.

- em locais onde haja livre desprendimento de poeiras minerais.

- em salinas.( BRASIL, 2008, p.2.).

Atividade: Industria de Transformação:

- de lixa nas fábricas de chapéu ou feltro.

- de jateamento em geral, exceto em processos enclausurados.

- de douração, prateação, niquelação, galvanoplastia, anodização de alumínio, banhos metálicos ou com desprendimento de fumos metálicos.

- na operação industrial de reciclagem de papel, plástico e metal.

- no preparo de plumas e crinas.

- na industrialização do fumo.