Trabalho Infantil

INTRODUÇÃO

Uma das situações mais problemáticas que se tem vindo a deparar ao longo dos anos na nossa sociedade é sem dúvida a prática do trabalho infantil.

É sobretudo em África e/ou na América Latina (países pobres – países em desenvolvimento) onde este problema tem maior intensidade.

Será que existem direitos de igualdade nas crianças?

(parece-me que não)

A caminhada para uma efectiva igualdade entre as crianças tem de continuar: mas como?

Será que quando uma criança é vítima de trabalho infantil não estará a ser usada como um meio para se atingir determinados fins?

(parece-me que sim)

A luta contra a injustiça algum dia acabará?

Na minha opinião o trabalho infantil é um problema muito grave e intolerável (é uma calamidade) que teima em não ter fim. É sem dúvida uma forma de violação dos direitos humanos, logo há o desrespeito pelas leis morais.

A exploração da mão-de-obra infantil terá justificação?

No seguinte ensaio filosófico pretendo fazer uma reflexão filosófica acerca do trabalho infantil, ver até que ponto o problema referido não terá solução, se terá justificação, e acima de tudo, sensibilizar aqueles que ainda não se deram conta deste grave e delicado problema.

Qual a razão pela qual as crianças trabalham?

Há quem defenda que o trabalho infantil é uma prática disciplinadora, prepara as crianças para a vida e é uma forma de evitar a malandragem (o que eu discordo). Pois na verdade, a principal razão pela qual as crianças trabalham é a pobreza das suas famílias (algumas crianças até trabalham para a sua subsistência). É óbvio que existem também outros factores que condicionam o trabalho das crianças, tais como, a violência; a falta de oportunidades educativas, profissionais e de realização pessoal.

No meu ponto de vista o trabalho infantil traz consequências para as crianças exploradas!

Por exemplo, as crianças não podem ter uma boa educação, nem fazer actividades próprias da sua idade, o que prejudica a sua formação como pessoa e o seu desenvolvimento.

Não terão todas as crianças os mesmos direitos? Não terão todas direito a uma infância feliz?

As crianças que são exploradas nunca irão crescer porque nunca lhes deram essa possibilidade de escolha!

Então não existem direitos de igualdade entre as crianças!?!

Vamos agora buscar os princípios de justiça de John Rawls (de uma sociedade justa) para ver o que nos diz:

A teoria da justiça para Rawls é de equidade e imparcialidade, que é e deve ser a base de qualquer fundamentação dos direitos humanos, de forma a convencer a sua universalidade.

Assim, a única hipótese é privar os indivíduos da sua liberdade para passarem a ser controlados por alguém (o estado) que impeça situações moralmente injustas (como o trabalho infantil).

Atendendo a esses princípios teríamos todas as crianças com os mesmos direitos e passariam a ter uma infância feliz!

Poderemos afirmar que as nossas acções são moralmente correctas?

Se analisarmos a questão acima colocada à luz das éticas de Kant e de Mill temos:

Para Kant, nunca devemos utilizar o Homem como um meio para se atingir determinados fins mas sempre como um fim em si próprio. Segundo Kant o valor moral das acções depende do respeito pelos princípios, logo leva ao cumprimento do dever por dever ou à universalidade da máxima tomada como regra de ação. Não é preciso dizer mais nada, com isto já se conclui que para Kant este acto do trabalho infantil é condenado moralmente.

Mas já para Mill, a sua posição a este problema será diferente. Mill defende que o valor moral das acções depende das suas consequências, assim uma ação é considerada boa se traz felicidade (ausência de dor, prazer) para o maior número de pessoas, mesmo se houver a instrumentalização do Homem!

Então quer dizer que para Mill a prática do trabalho infantil pode ser considerada moralmente correcta?

Sim, este acto irá proporcionar felicidade para o maior número, na medida que o Homem irá desfruir do trabalho daquelas crianças (por exemplo: uma marca muito conhecida e usada a “nike” explora crianças…).

(Um bom exemplo que luta contra a exploração do trabalho infantil é o comércio justo. Ele promove o diálogo, a transparência e o respeito. Deste modo, o comércio justo respeita os direitos humanos, gere boas condições de trabalho, paga um preço justo e apoia os produtores.

Nós deveríamos apoiar e comprar estes produtos do comércio justo que são feitos sem recurso à exploração do trabalho infantil!).

Mas não há dúvida que não podemos ir pela posição de Mill que não tem em conta a instrumentalização das crianças e a sua dignidade, só para proporcionar maior felicidade.

Como irradiar a situação do trabalho infantil?

Perante este terrível e preocupante problema vou tentar arranjar possíveis soluções e devida argumentação para a eliminação do trabalho infantil.

Comecemos pela definição de criança, talvez nos ajude: Criança = ser humano de pouca idade.

Como se pode verificar, as crianças não deixam de ser seres humanos e como seres humanos que são têm direitos, mas esses mesmos direitos não são devidamente respeitados!

Todas as crianças são seres humanos e têm direitos!

Mas na prática do trabalho infantil existem valores que não são respeitados e que são muito importantes, tais como, a dignidade, a vida, a justiça, a igualdade, a liberdade...

Para a criança não precisar de trabalhar, é necessário colocar em causa os direitos e liberdades fundamentais das crianças, isto é, lutar contra a exploração do trabalho infantil, em defesa de uma sociedade mais justa, onde todas as crianças tenham os seus direitos respeitados.

Para isso…

* O diálogo intercultural;

* (talvez) o acesso de todas as crianças à educação básica ajude na redução do trabalho infantil, na medida que, a educação seria um “passatempo” e assim as crianças não teriam oportunidade para trabalharem.

Diálogo intercultural — em que medida é que pode eliminar o trabalho infantil?

O diálogo intercultural consiste na discussão entre os vários povos, de diferentes culturas, onde através da exposição de ideias/opiniões e respectiva argumentação se procura atingir um consenso, ou seja, a aceitação da solução pelas várias partes intervenientes. Com o diálogo intercultural tentar-se-ia adoptar um ponto de vista imparcial a fim de atingir uma tábua de valores universais aceites que colocados em prática acabariam com a injustiça das crianças exploradas. (Só os valores universais conseguirão possibilitar um diálogo intercultural, só eles poderão condenar o que está universalmente errado e atribuir mérito ao que está universalmente correcto e além disso só eles conseguirão idealizar uma sociedade mais justa!). Porque para a prática de algo é preciso a sua compreensão, os “exploradores” deverão entender que as crianças não são escravas de ninguém (nem mesmo dos pais).

Claro que este diálogo não seria conseguido de um dia para o outro, no entanto, como nós sofremos um processo de socialização, isto é, a transmissão de uma determinada cultura de geração em geração, a geração que crescesse ouviria as discussões acerca da injustiça que existisse na sua sociedade e acabaria por desenvolver uma consciência mais aberta em relação a esses problemas e a ser educada no sentido contrário. Assim, pouco a pouco resultaria uma mudança de mentalidade (que actualmente ainda está muito fechada), que facilitaria muito mais o diálogo, e o solucionaria muito em breve.

Não será necessário ir mais longe e reivindicar os direitos das crianças?

É importante salientar que existem organizações que lutam pelos direitos das crianças.

Temos por exemplo: a UNICEF que é uma organização que trabalha para esse fim: a defesa dos direitos das crianças e consequente eliminação/combate ao trabalho infantil; o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); entre outras.

Já foram propostas soluções pelas organizações, para erradicar com o trabalho infantil, alguns exemplos se seguem:

* A denúncia de todas as formas e situações de exploração de crianças;

* A promoção de acções de sensibilização/formação;

* Celebrar o dia Mundial contra o trabalho infantil (12 de Junho) …

CONCLUSÃO

Não podemos baixar os braços, não podemos esquecer estas crianças.

O problema destas crianças é um problema de todos nós, uma vez que, se a situação delas não for alterada, o ciclo de pobreza e exploração do trabalho infantil tende a continuar e a não acabar.

O único meio de impedir a renovação desse ciclo, no meu ponto de vista, é através de políticas sociais direccionadas às crianças trabalhadoras e essas medidas serem tomadas pelo governo que nós vamos escolher! Ou seja, indirectamente, a população em geral é quem tem o poder de mudar essa situação através do sistema democrático. Sempre pela via do diálogo intercultural! (que leva a que se estabeleçam critérios/leis universais) (nota: lei ‡ mentalidade).

Não é John Locke que defende que o estado justifica-se porque pode dar a cada indivíduo mais protecção?

Sim, no entanto podemos verificar que ainda não se verificou essa protecção total nas crianças exploradas!

Será que podemos falar em progresso enquanto houver crianças exploradas?

Enquanto as crianças continuarem a ser utilizadas como um meio para se atingir determinados fins, nunca teremos um mundo plenamente justo, digno e desenvolvido!

Qual o papel de cada um contra a exploração infantil?

Bem sabemos que o combate ao trabalho infantil é uma meta invisível, porém se aplicarmos as medidas (possíveis soluções) referidas anteriormente, talvez haja o fim do trabalho infantil.

Não podemos devolver a essas crianças o que lhes foi tirado (um pouco impossível). No entanto, podemos trabalhar para ajudar a resgatá-las e criar ambientes em que as famílias não possam pôr em risco os membros mais jovens e mais vulneráveis da sociedade: as crianças.