Trabalho Ética Comercial

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

MBA GESTÃO COMERCIAL

BELO HORIZONTE

TURMA: GCOM 18

DISCIPLINA: ÉTICA COMERCIAL

ALUNOS: Bruno Romero Martins da Costa Nastrini

Evani Aparecida dos Santos

Filipe Samuel dos Reis Lima

Rodrigo Geraldo dos Santos

Taisa Cota Teixeira

Tulio de Castro Macedo

TEMA: A indicação política para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando a legalidade pode mascarar um processo imoral?

Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Uma análise à luz da doutrina de Niklas Luhmann. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=11036&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em 12 jan 2015. – ANEXO I

LIMA, George Marmelstein. Salsichas, pães e ministros: uma reflexão crítica sobre o processo de escolha dos membros do STF. Jus Navigandi, fev. 2014. Disponível em: <http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/113733643/salsichas-paes-e-ministros-uma-reflexao-critica-sobre-o-processo-de-escolha-dos-membros-do-stf>.Acesso em 12 jan 2015. – ANEXO II

Escolhemos um tema um tanto quanto polêmico para debater a ética, a legalidade e a moral.

O nosso trabalho levantará questões legais e morais sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele está baseado em um trabalho didático-cientifico que explica a legitimidade do processo atual, um texto de um jurista renomado que questiona a moral destas escolhas e por fim uma análise crítica da opinião do grupo.

Essa análise foi baseada após discussões baseadas em opiniões de diversos juristas e exemplos adotados por outras nações.

Finalizamos o trabalho apresentando o cenário futuro do STF no curto prazo e as preocupações que inquietam os componentes desse grupo e que deveriam ser a preocupação de toda a sociedade.

Analise Crítica

A escolha para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é essencialmente função da Presidência da República. Segundo LIMA, para ser ministro o candidato deve ter entre 35 3 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas o futuro candidato a ministro deve essencialmente buscar apoio político, trabalhando com os parlamentares, membros do governo, ministros, e governadores a fim de convencê-los a apoiar sua indicação junto a Presidência da Republica. O novo ministro deve ser avaliado pelo Senado para avaliar sua competência para o novo cargo. Este processo esta regulamentado na Constituição Federal 1988 e, portanto, legitimo. Mas até que ponto esta indicação legitimada é moral?

O princípio da tripartição dos poderes fica fragilizado pois permite o controle e a superposição de um poder estatal sobre outro.

O que temos visto são indicações de ministros do STF apoiados essencialmente por indicações políticas com objetivo de buscar “aliados” para discussões e decisões cujos resultados são fundamentais para o desenvolvimento e amadurecimento de uma nação, mas que privilegiam os interesses do poder Executivo, que monopoliza o STF como se este fosse uma extensão da Presidência da República, o que faz com que tal Tribunal perca sua neutralidade.

No momento em que as investigações sobre o petrolão avançam e mais autoridades com foro privilegiado são mencionadas pelos delatores do caso, a reeleição da presidente Dilma Rousseff permitirá a ela indicar mais cinco nomes para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2016, o único integrante do STF não indicado por um presidente petista será Gilmar Mendes. Se permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, ele deixará a corte em 2025.

Hoje, há uma vaga aberta no tribunal: Dilma ainda não escolheu o sucessor de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho. Outros dois lugares surgirão na primeira metade do próximo mandato da presidente. Em novembro de 2015, Celso de Mello completará 70 anos e deixará a corte por causa do limite de idade. Decano do STF, ele foi indicado em 1989 pelo presidente José Sarney. Em julho de 2016, quem terá de se aposentar é Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990.

Com exceção de Gilmar Mendes, dos outros dez ministros, três foram escolhidos por Lula: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia e José Dias Toffoli. Sete estarão na conta de Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e os três nomes que ela ainda vai escolher. Dilma ainda poderá substituir outros três ministros em 2018: Lewandowski, Rosa Weber e Zavascki. Eles terão de se aposentar no último ano de mandato da presidente.

A mudança no perfil do STF se acentuou nos últimos anos. O julgamento do mensalão deixou evidente uma divisão na corte: os ministros mais antigos, inclusive alguns nomeados por Lula, foram mais rigorosos do que os integrantes mais novos do Supremo. O julgamento dos embargos do processo, que favoreceu os condenados e reduziu a pena de figuras como José Dirceu e José Genoino, teve a participação decisiva dos novatos Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Durante o julgamento dos embargos, após a absolvição dos réus que haviam sido condenados por formação de quadrilha, Joaquim Barbosa afirmou que os novos nomes foram escolhidos para livrar os mensaleiros: "Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta corte no segundo semestre de 2012", disse. Barbosa também fez um alerta: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora".

Recentemente Gilmar Mendes, que em 2016 passa a ser o único ministro não empossado por Dilma ou Lula botou mais lenha nessa questão, onde disse: “Não tenho bola de cristal, é importante que o STF não se converta numa corte bolivariana” quando questionado sobre o futuro cenário.

Vale lembrar que ele faz referência ao ocorrido na Venezuela onde o STF deles perdeu o papel de contrapeso institucional e passou a cumprir e chancelar apenas as vontades do Executivo.

Um Novo Cenário

Sugeriríamos