Trafico De Animais Silvestre

FACULDADE PITÁGORAS

ERIKA FERREIRA

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRE: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DA PRÁTICA ILEGAL Á LUZ DO ORDENAMENTO PÁTRIO

GUARAPARI

2013

ERIKA FERREIRA

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRE: UMA ANÁLISE COMTEMPORÂNEA DA PRÁTICA ILEGAL À LUZ DO ORDENAMENTO PÁTRIO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras,como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador :Raphael Pereira da Fonseca

GUARAPARI

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2.AS LEIS CONTRA CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL 07

3.OS ASPECTOS DO COMÉRCIO ILEGAL .........................................13

4.O DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO GERADO PELO TRÁFICO 15

5. O PROCESSO DE EXTINÇÃO DAS ESPÉCIEIS............................17

6.CONSIDERAÇÕES FINAIS 24

7.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 26

RESUMO

O tráfico de animais silvestres, que hoje é um dos principais fatores do desaparecimento da fauna brasileira, tem favorecido o mercado estrangeiro, com espécies brasileiras que valem uma fortuna e têm seus destinos diferenciados.O tráfico de animais silvestres é uma apropriação indevida de um patrimônio que pertence ao Poder Público e à sociedade, já que o caput do art. 1º da Lei nº 5.197/67 determina que o animal silvestre e os seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado. A fauna silvestre é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, já que é assim que o caput do art. 225 da Constituição Federal classifica o meio ambiente e os elementos que fazem parte dele. Mesmo assim estima-se que o comércio ilegal de animais movimente cerca de 10 bilhões de dólares por ano em todo o mundo – além de provocar mortes, sofrimento animal e desequilíbrio ambiental e estar associado a outras ações delituosas tais como armas e drogas, sendo estas, muitas vezes, transportadas utilizando-se a fauna.

Palavra - chave: Tráfico de animais, Crime ambiental, Preservação ambiental.

1.INTRODUÇÃO

O comércio ilegal de animais silvestres é responsável pela retirada de cerca de 38 milhões de espécimes da natureza no Brasil por ano, sendo o número de animais retirado de seu habitat superior ao comercializado. O que se percebe é que na maioria das vezes, quando se pratica uma atividade ilegal, ela está sempre relacionada a outras práticas ilícitas. Isso não é diferente também no tráfico de vida silvestre, que possui ligação direta com outras ações delituosas, tais como armas e drogas, sendo estas, muitas vezes, transportadas utilizando-se a fauna.

Manter animais silvestres em cativeiro continua sendo um hábito cultural da população brasileira. Sejam os abastados, que exibem seus animais como troféus à sua vaidade, os miseráveis, que se embrenham na mata em busca de animais que, vendidos, ajudarão a diminuir sua fome, ou ainda os cientistas estrangeiros que buscam na fauna e na flora brasileira uma possibilidade de seus laboratórios faturarem alto com a fabricação de novos medicamentos.

Acredita-se que a falta de informação com relação ao tráfico de animais silvestres e as causas acarretadas aos países envolvidos, seja de total desconhecimento da grande maioria. E como destaque dentre as conseqüências dessa atividade, registra-se as sanitárias, as econômicas/sociais e ecológicas.

As sanitárias referem-se ao fato dos animais envolvidos no tráfico não serem submetidos a qualquer tipo de controle sanitário. As econômica/social relacionam-se à questão de essa atividade ilícita poder ser economicamente prejudicial, pois movimenta volumosas quantias na economia ilegal do país, ocasionando gastos aos cofres públicos em relação a fiscalização e ao combate de tráfico.Além disso, a fauna silvestre possui uma grande importância econômica, na medida em que atua de forma mais eficiente no controle de pragas que outros métodos, como inseticidas e por atrair o turismo ecológico, movimentando, anualmente, bilhões de dólares. A ecológica está ligada ao conhecimento de que as espécies de um mesmo ambiente natural evoluíram não independentemente, elas estabeleceram relações intra e interespecíficas e com o meio físico-químico e biológico.

A retirada de animais causa ao meio ambiente um impacto que não se restringe à extinção da espécie capturada. Na natureza as espécies estão interligadas no que se chama de teia alimentar, ou seja, os animais comem e são comidos por outros animais além de, também, se alimentarem de plantas, realizarem a polinização das mesmas e, muitas vezes, dispersarem suas sementes.

A importação de aves exóticas, especialmente de papagaios do Brasil, alcança níveis tão altos na Europa e nos Estados Unidos onde um descreve com detalhes e ilustrações fotográficas as condições em que são transportados esses animais, recebendo o nome de Flight to Extintion.

O presente estudo tem o objetivo de fazer uma análise das conseqüências das atividades ligadas ao comércio ilegal de animais silvestres no processo de extinção das espécies e suas conseqüências ecológicas.

Para tanto se buscou trabalhar a questão do tráfico de animais desde os primórdios do descobrimento até os dias atuais oferecendo informações de todo o processo envolvendo a captura, armazenamento, transporte e chegada nas “feiras-de-rolo”.

Foram usados para tal levantamento três organizações oficiais relativos à questão do tráfico de animais silvestres no Brasil, elaborados pela Polícia