Transparencia

FACULDADE DO MARANHÃO-FACAM

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

KERLE CRISTINA MENDES SILVA

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: A importância para a Nova Contabilidade Pública

São Luís

2014

KERLE CRISTINA MENDES SILVA

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: A importância para a Nova Contabilidade Pública

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Maranhão - FACAM – São Luís, como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Orientador: Prof. Silvelândio

Co-Orientador- Eng. .Gustavo Máximo

São Luís

2014

SUMÁRIO

1 PROBLEMA 4

1.1 Hipótese 4

1.2 Objetivos 5

1.2.1 Objetivo Geral 5

1.2.2 Objetivos Específicos 5

1.3 Justificativa 5

2 Fundamentação Teóricas 7

3 METODOLOGIA 9

4 CRONOGRAMA 10

REFERENCIAS 11

1 PROBLEMA

O Controle Social nos possibilita a fiscalização, monitoramento e a participação na gestão pública. Os cidadãos podem intervir na tomada de decisão orientando os administradores para adotarem medidas que realmente interessam ao público e conseqüentemente exigindo a prestação de contas junto com o órgão responsável.

Por outro lado a transparência atende ao principio da publicidade, e na maioria das vezes não é respeitada. A transparência deve estar à disposição da sociedade, de modo que seja de fácil entendimento, só a publicação não basta.

De acordo com a Constituição de 1988, inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216, todos os cidadãos têm direito à informação. Com isso a falta de Informação vem gerando descontentamento dos usuários, pois os mesmos querem estar cientes para onde está indo e onde estão sendo utilizados os Recursos Públicos.

Nesse parâmetro, a pesquisa pretende averiguar e analisar, qual a importância da transparência e controle social para a sociedade?

1.1 Hipótese

Na Divulgação dos seguintes demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

Na necessidade de uma prática contábil que melhore a evidenciação do uso e do destino dos recursos públicos; se dá, também, em razão de uma crescente consciência de cidadania.

Também é visível, a crescente consciência de cidadania no seio das comunidades nesse nosso tempo e isso decorrem da intolerância com a má gestão, com o desperdício, com o desvio e a má-fé de gestores do patrimônio e dinheiro público.

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

Esta pesquisa tem como finalidade apresentar um estudo sobre a importância da Transparência e do Controle Social para a sociedade.

1.2.2 Objetivos Específicos

a) Estudar as normas pertinentes á Transparência e o Controle Social;

b) Entender os mecanismos contábeis e orçamentários ligados á Receitas e Despesas Públicas;

c) Estudar de que modo a Contabilidade é utilizada para a instrumentalização do Controle Social;

d) Abordar a função social da Contabilidade e do Contabilista;

e) Explicar a importância da transparência como ferramenta para o acompanhamento dos gastos públicos.

1.3 Justificativa

A Escolha do tema e do titulo do trabalho a ser desenvolvido, foi motivada pelo índice elevado de reclamações e insatisfações dos usuários em relação à transparência, que a cada ano que passa está se tornando cada vez mais questionável e desacreditada.

Antes de entendermos o valor da Ética na Nova Contabilidade Pública buscamos que primeiramente entendamos alguns conceitos e como podemos atuar quando estivermos na posição de usuário e tomar decisões racionais ao reivindicar nossos direitos dentro do que já estará acompanhando a gestão financeira dos programas do governo, e cunho federal.

O governo teve uma iniciativa de procurar dar transparência às suas contas por meio de Portais de Transparência, porém devido ainda alguns termos

técnicos, pessoas que não têm conhecimentos não entendem muito bem que governo quer passar; por esse motivo também querem uma linguagem popular de fácil entendimento. Devido ainda existir pessoas que não são usuárias dos serviços de internet ou informática (semianalfabetos digitais) iremos buscar forma de esclarecer o serviço visando tentar utilizar outros meios de comunicação para que todos possam estar cientes para onde estão indo todos os nossos “investimentos” em forma de impostos que pagamos.

2 Fundamentação Teóricas

De acordo com Silva (2014), a contabilidade é influenciada de várias formas, por ela ser uma ciência social e devido ao avanço do mercado há uma cobrança para que os órgãos públicos ou particulares precisem da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e idênticos de