Tribunal Penal Internacional

Iniciado em terça, 12 novembro 2013, 14:47

Completado em terça, 12 novembro 2013, 15:10

Tempo empregado 22 minutos 19 segundos

Notas 6/6

Nota 40 de um máximo de 40(100%)

Question 1

Notas: 1

A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que:

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a. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra os direitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal Penal Internacional, por meio do qual muitos países, assim como o Brasil, assinaram tratado.

b. Os direitos fundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem.

c. A proteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária no plano internacional. Entretanto, no plano regional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil.

d. Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior.

e. A proteção internacional aos direitos fundamentais decorre de tratados e declarações de direitos humanos, fundamentados na dignidade humana e integrantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Resposta correta: Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país onde está localizada a corte ou esfera superior.

Comentário resposta correta: Receber defesa em esferas internacionais, desde que haja tratado neste sentido, não pressupõe a necessidade de cidadania e sim adesão do país ao acordo para que qualquer cidadão deste possa ser beneficiário, independentemente de sua origem ou raça.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

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a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

b. Da manutenção da força Constitucional vigente

c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

d. Do controle de constitucionalidade

e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 3

Notas: 1

O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição:

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a. Americana, de 1787.

b. Russa, de 1918.

c. Mexicana, de 1917.

d. Brasileira, de 1489.

e.