Tridimensionalidade Do Direito

O Termo "Direito" e Sua Tríplice

Perspectiva Histórica Pode-se dizer que o Direito, de envolta com as demais

expressões do viver coletivo, foi antes vivido como um fato, e, ao

mesmo tempo, como um fado a que o homem atribuía a força

inexorável e misteriosa dos enlaces cósmicos, talvez inspirado

inicialmente, como sugere Cassirer, pela visão dos astros, cuja

"ordem" terá sido a primeira a ser arrancada do caos das impressões,

dos desejos e das vontades arbitrárias.

Aos poucos, esse vago e obscuro sentimento da ordem cósmica

entrelaça-se e confunde-se com outro sentimento, relativo à ordem

de seu próprio mundo, de seus atos e comportamentos.

O homem, nos tempos primitivos, é governado, como se sabe,

por um complexo de regras ao mesmo tempo religiosas, morais,

jurídicas, indiferençadas no bojo dos costumes, elaboradas no

anonimato do viver coletivo, exigidas por chefes e sacerdotes. Durou

milênios o processo de diferenciação das regras que hoje governam

órbitas distintas de conduta, sendo possível que a consciência do

justo tenha sido precedida pela da força e da astúcia.

Momento decisivo na História da compreensão humana — em

certo sentido é então que começa verdadeiramente a História —, é

aquele em que o fato passa a ter um significado percebido no plano

da consciência. Quando a "imagem do mundo"' começa a adquirir

vida própria, enlaçando o passado e o futuro, o homem supera o

plano do fático e do natural, envolvendo-o no manto de sua

imaginação criadora. Sob certo prisma, é pela imagem e pela

potenciação da imagem que o homem se supera, naquilo que o ser

humano possui de uniforme e de causado, inserindo, não importa se

com plenitude ou não de propósitos, algo de inédito e de

autonomamente projetante no processo da Natureza.

Não se estranhe, pois, que o homem não tenha admitido, senão

muito tardiamente, a possibilidade de se estudarem a ordem natural

e a ordem social segundo critérios objetivos e neutros,

independentemente de qualquer referência a forças transcendentes.

A invocação de algo estranho à Natureza em si mesma era uma

afirmação poderosa do homem: no ato de admitir, miticamente,