Tópicos De Direito Do Trabalho

Tópicos de Direito do Trabalho

SEMANA 5

CASO CONCRETO - Antonio foi admitido por seu empregador para exercer a função de garçom. No ato da contratação, o empregado foi comunicado que receberia percentual de 15% (quinze) por cento de gorjetas no valor total das contas do consumidor e que em média perceberia R 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O labor seria prestado das 10:00 às 19:00h com intervalo de 1 (uma) hora para refeição descanso. Passado um ano da prestação de serviço, Maria, amiga de Antonio, informou que ele também deveria receber o salário mínimo profissional de sua categoria, ou seja, R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais)...

R = Não pode trabalhar ganhando só gorjeta pois não é salário. Pode ganhar só comissão pois é salário. As gorjetas são uma complementação paga por terceiros que incorpora ao salário.

Objetiva

1- Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho:

c) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

SEMANA 6

CASO CONCRETO - 1-Lucas foi contratado pela Construtora Lua Ltda., em 15.04.2004, para exercer as atribuições de auxiliar de serviços gerais. Em 13.08.2009, após adquirir qualificação profissional, Lucas passou a exercer a função de vendedor, recebendo o salário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Marcos, por sua vez, foi admitido em 01.04.2008, como vendedor, recebendo salário de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)...

R = Sim porque estão presentes os requisitos da súmula 6 TST

Questão Objetiva:

(FGV 2012) Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:

c) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.

SEMANA 7

CASO CONCRETO – João foi admitido em 01/03/1991 e imotivadamente demitido em 30/06/2012 pela Empresa XYZ Ltda.. O empregador informou que o aviso prévio seria indenizado e designou o pagamento das verbas resilitórias com a referida homologação do distrato no Sindicato de Classe para o dia 05/07/2012. No ato da homologação contratual, o Sindicato informou que os valores estavam errados, tendo em vista que a Lei 12.506/91 em seu artigo 1, parágrafo único estabeleceu...

R = Sim assiste razão ao sindicato quanto suas argumentações. Aplica-se a referida proporcionalidade do aviso prévio, sendo assim João tem direito a 90 dias do aviso prévio. Súmula 441 TST

Objetiva

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe

entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT). Diante deste caso concreto:

d) está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.

SEMANA 8

CASO CONCRETO - Maria foi admitida em 01/10/2012 pela Empresa Olindus Ltda. para trabalhar na função de secretária, em contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. No dia 12/11/2012, Maria, após exames laboratoriais, descobriu que estava grávida