UM ESTUDO COMPARATIVO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL

UM ESTUDO COMPARATIVO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL

RESUMO

A avaliação constitui-se em importante instrumento de prestação de contas para a sociedade, para cada um de seus usuários e para as próprias instituições e os indicadores são instrumentos utilizados na Gestão Pública por resultados, e auxiliam nas ações políticas, pois são utilizados como avaliação para a formulação das políticas e programas governamentais.

O presente estudo tem como objetivo geral fazer uma análise dos indicadores externos de avaliação realizados para verificar a aprendizagem dos alunos do ensino fundamental do município de Japira, tanto das séries iniciais de responsabilidade municipal, como também, das séries subsequentes de responsabilidade estadual para poder fazer um comparativo da situação apresentada.

A pesquisa tem natureza aplicada com o objetivo de gerar conhecimentos para aplicação prática, essa metodologia envolve os interesses locais, teve uma abordagem qualitativa e quantitativa, a coleta de dados foi por meio do IDEB.

A leitura dos indicadores IDEB referentes aos índices da Escola Pública no Município de Japira foram expostos em tabelas para se fazer o comparativo e ainda foram utilizados os resultados da Prova Brasil 2011 para constatar que no município de Japira, existe um desafio educacional para o cumprimento das metas.

Enfim, o presente estudo relata a importância da avaliação externa e dos índices para que o Poder Público reveja a Política Educacional e trace programas que melhorem a educação básica, principalmente a nível estadual já que é uma sequência de responsabilidades e de nada adianta a evolução dos alunos até o 5° ano (municipal) se na fase subsequente (estadual) não existe uma evolução na aprendizagem.

Palavras-chave: Avaliação, Índices, Educação Básica, IDEB

1 Introdução

A Constituição Federal de 1988 propõe a organização do sistema de ensino descentralizado nas diversas esferas administrativas (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) através de seu art. 211, estabelece que a União prestará assistência técnica e financeira ao Município para o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória e estabelece que o Município atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal no ensino fundamental e médio, e, ainda na organização os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração para assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Logo, a Constituição Federal remete para os Estados e os Municípios grande parte das atribuições educacionais dos poderes públicos na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino de nível médio.

A Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu em seus artigos 10, 11, 12 e 13 a incumbência dos Estados, Municípios, sistemas de ensino e docentes.

Este mesmo diploma legal consolidou a avaliação como um dos instrumentos para sustentação da qualidade do sistema educacional. Assim, os processos avaliativos internos e externos são concebidos como subsídios fundamentais para a formulação de diretrizes para as políticas públicas educacionais e, também, para a gestão das instituições, visando à melhoria da qualidade da formação, produção de conhecimento e da extensão, de acordo com as definições normativas de cada tipo de instituição e as opções de cada estabelecimento de ensino.

Para cumprir tal determinação a avaliação constitui-se em importante instrumento de prestação de contas para a sociedade, para cada um de seus usuários e para as próprias instituições.

A preocupação com a avaliação educacional contribuiu para o estabelecimento de indicadores como instrumentos utilizados para análise de cumprimento das metas estabelecidas e reformulação das políticas públicas educacionais diante dos resultados apresentados.

Diante do exposto, o estudo tem como objetivo geral fazer uma análise dos indicadores externos de avaliação realizados para verificar a aprendizagem dos alunos do ensino fundamental do município de Japira, tanto das séries iniciais de responsabilidade municipal, como também, das séries subsequentes de responsabilidade estadual para poder fazer um comparativo da situação apresentada.

2 Revisão da literatura (Fundamentação Teórica)

2.1 O aspecto conceitual da avaliação e dos indicadores

O termo ‘avaliar’ segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Online Priberam (2008) significa: “determinar a valia ou o valor; apreciar o merecimento; aquilatar, reconhecer a força, a grandeza; estimar, prezar; orçar; computar; reputar-se; ter-se em conta; julgar-se como ”.

A avaliação também pode ser concebida como um importante instrumento de gestão na busca pela qualidade:

Meyer conceitua avaliação como um instrumento de gestão necessário para se mensurar os esforços da organização e sua qualidade [...] De acordo com Dressel (1978), a avaliação implica na coleta e interpretação, através de meios formais e sistemáticos, de informação relevantes que servem de base para julgamento racional em situações de decisão [...] Macário (1993) afirma que a avaliação mostra os caminhos para as mudanças necessárias às instituições [...] Juliato (1991) trata a avaliação como um processo permanente de aprendizagem organizacional (MEYER apud JACOBSEN, 1996, p. 15 e 16)

O INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, divide a avaliação institucional em duas modalidades: Auto avaliação e Avaliação externa .

A avaliação externa fornece indicadores auxiliadores das políticas públicas: “[...] não basta apurar os dados. As informações devem ser convertidas em programas e projetos. "A tônica é buscar informações para subsidiar a formulação de políticas públicas ". (INEP, 2014)

Etimologicamente o termo indicador deriva do latim indicare, verbo que significa apontar, aquele que indica, que dá a conhecer .

Existem várias definições para indicadores. Para Armani (2000, p.59): “os indicadores representam parâmetros específicos que tornam um problema ou uma determinada demanda da sociedade, passível de mensuração”. Já Bellen (2005, p. 45) ressalta que: “os indicadores são fragmentos de informações que apontam para as características oriundas do sistema, realçando e colocando em evidência