Um Breve Histórico Da Lei Maria Da Penha

A lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Maria da Penha é biofarmacêutica Cearence, e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costa enquanto dormia. Depois do episódio, ele simulou que tinham sidos vítimas de assaltantes.

Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. Na segunda tentativa, meses depois da primeira seu marido tentou mata-la por eletroplessão e afogamento.

Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anuylar o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com ajuda de Ongs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou um denúncia de violência doméstica. Viveros só foi preso em 2002, o processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

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