Uma ação judicial que exige a condenação da parte "Re" pelo pagamento de cotas para um condomínio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo -

AUTOR, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua do Ouvidor, n.º 104/2º andar, nos autos da Ação de procedimento (SUMÁRIO OU ORDINÁRIO) que move em face de RÉU, vem perante V.Exa., mui respeitosamente, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. , requerer com fulcro nos artigos 475 -J e seguintes o início da

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

pelos fundamentos que adiante passa a expor:

1 - O Autor ajuizou a presente demanda objetivando a condenação da parte Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não quitadas, bem como aquelas que se vencerem no curso da lide, que recaem sobre a unidade do edifício, uma vez que a parte Ré é a proprietária do referido imóvel.

2 - Com efeito, a pretensão formulada foi JULGADA PROCEDENTE, conforme depreende-se da Douta Sentença de fls. , devidamente transitada em julgado, sendo certo que a parte Ré foi condenada ao pagamento do débito condominial com seus acréscimos legais.

3 - Entretanto, a parte Ré não cumpriu voluntariamente a Douta Sentença, deixando de quitar o débito para com o Autor, não restando, assim, outra alternativa para o condomínio senão requerer ao Juízo o início da execução, tendo como base o procedimento previsto nos artigos 475 I e seguintes da nossa legislação processual.

4 - O débito atualizado perfaz a quantia de R$ _________ , já acrescido da multa de 10% em razão do não cumprimento voluntário da sentença, bem como do percentual de 10% a título de honorários advocatícios da execução, conforme planilha anexa.

Diante do exposto, requer o Autor o início da execução com a PENHORA E AVALIAÇÃO do imóvel situado na Rua TAL, de propriedade do Executado, bem como sua intimação na pessoa do seu Advogado, para querendo, apresentar impugnação a presente. e a juntada da anexa planilha, em cumprimento ao artigo 614, II, do CPC:

Nestes termos.

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, de de 2005.

ADVOGADO

OAB/RJ