Urgente - paciente preso

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

URGENTE - PACIENTE PRESO

Pacientes: MARCOS E RODRIGO

Impetrante: LUCIVALDA

Impetrado: DESEMBARGADOR RELATOR DA ____ TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Autos de Origem: HABEAS CORPUS 0000

Lucivalda, brasileira, advogada, inscrito (a) na OAB-XXX sob o nºXXX, com escritório na Avenida João Machado nº 7645, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de MARCOS E RODRIGO, brasileiros, solteiros, estudantes e residentes nesta capital, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca do Recife, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - Fatos

Os pacientes encontram-se presos desde 05 de agosto de 2014, no Cotel, em razão de prisão em flagrante posteriormente convertida em Prisão Preventiva por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, sob o argumento de terem praticado o ilíto penal

II - Argumentação

Entretanto, a referida (PRISÃO/AÇÃO PENAL OU CONDENAÇÃO) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a .............. (ARGUMENTAR DE ACORDO COM O PROBLEMA)

- TESE DE NULIDADE

...eis que eivada de nulidade, senão vejamos:

(lembre-se: haverá nulidade quando existir falha em algum ato)

ou

- TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA

...em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação

(lembre-se: normalmente, não houve motivo para aquela prisão/ação ou condenação)

ou

- TESE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação

(lembre-se das causas de extinção: prescrição, legítima defesa, estado de necessidade etc.)

ou

- TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE

(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação

(lembre-se: neste caso deve ter ocorrido abuso de poder por parte da autoridade).

Desta forma,...

- TESE DE NULIDADE

...não foi cumprido o que determina o artigo XXXXXXX do Diploma Penal (ou) Processual Penal, ocorrendo assim, a nulidade prevista no artigo 564, inciso ____ doCódigo de Processo Penal.

ou

- TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA

...não razão para a imputação do crime do artigo ____ do Código Penal ao paciente....

ou

- TESE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

...extinta se acha a punibilidade do paciente, conforme disposto no art. 107, inciso ____ do Código Penal.

ou

- TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE

...evidencia-se verdadeiro abuso de autoridade a ser sanado pelo remédio