Uso De EPI
Artigo: Uso De EPI. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: rogeriogb2 • 26/11/2014 • 265 Palavras (2 Páginas) • 390 Visualizações
COMPROVANTE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
NOME DO EMPREGADO:
DEPTO:
CARGO:
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro para fins de direito que estou recebendo nesta data, os Equipamentos de Proteção Individual, abaixo relacionados, fornecidos gratuitamente pela empresa e destinados exclusivamente a minha proteção contra Acidentes e/ou doenças, nos termos do Art. 166 do c.c. Art.191 da C.L.T. e com a NR-6 da Portaria nº 3.214/78.
Declaro também estar ciente, comprometendo-me a cumprir as determinações abaixo, estabelecidas pela empresa:
1. Usar os equipamentos de Proteção Individual que me forem entregues de forma adequada, sempre que estiver em locais onde a utilização dos mesmos se fizer obrigatória;
2. Zelar pela guarda e conservação dos EPI’S que me forem entregues, não entregando a outros empregados;
3. Comunicar imediatamente a empresa no caso de quebra, desgaste, perda ou extravio do EPI, para que o mesmo seja reposto de imediato.
4. Devolver os EPI’S a que estiverem em meu poder, no caso de desligamento da empresa, ou desde já autorizando o referido desconto em minha Rescisão de Contrato de Trabalho;
5. Declaro ter recebido Treinamento sobre o uso correto do EPI a qual me foi entregue.
Estou ciente ainda que a perda ou o dano ao EPI que estiver em meu poder, decorrente do mau uso ou negligência de minha parte, autorizo a empresa a descontar o valor equivalente ao EPI novo do meu pagamento, conforme determina o Art. 462 da C.L.T.
Declaro finalmente estar ciente que o descumprimento de quaisquer das cláusulas deste documento, constituirá Justa Causa para a Rescisão do Contrato de Trabalho, nos termos do Art. 482 da C.L.T.
São Paulo, 22 de Janeiro de 2008.
Data Tipo do E.P.I. Quantidade Assinatura do Empregado
RANIERI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
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