VIOLÊNCIA INTERNO - UMA CRIANÇA DE ABUSO SEXUAL

1- INTRODUÇÃO

A violência sexual que sofrem crianças e adolescentes em todo o país é um gênero do qual fazem parte a prostituição infantil e a exploração sexual, condutas tipificadas como crime no Art.244-A do Estatuto da criança e do adolescente (ECA), esses retiram da criança a sua dignidade, violam a sua liberdade e ainda os privam da capacidade de sonhar numa fase da vida onde os sonhos são essenciais para o desenvolvimento de um ser humano consciente e preocupado com os seus semelhantes. É importante aqui destacar um trecho da obra sobre crimes praticados contra a criança.

O abuso e a exploração sexual ferem um leque de direitos fundamentais da criança, tais como: a dignidade, a imagem, o seu desenvolvimento físico e psíquico (mental, moral e espiritual), bem como o seu direito a liberdade. Tais ilícitos violam o direito ao respeito (Art.17 do ECA), isto é, a integridade física, psíquica e moral da criança, violam-se seus valores, idéias e crenças.

Sabemos que é um fenômeno universal que atinge todas as idades, classes sociais, etnias, religiões e culturas e pode ser considerado como qualquer ato ou conduta baseado no gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à vítima e, em extremos, a morte a confirmação diagnóstica pelos meios hoje oferecidos pelas medidas legais de averiguação do crime. Alguns autores tendem a atribuir toda lesão anogenital como sendo causada por abuso.

No entanto, estudos atuais demonstram que alguns achados ao exame podem ser variantes da normalidade, enquanto que outros são meramente anormalidades não específicas. O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) cumpriu o seu papel de prevê essas condutas como crimes, mas a mera previsão não surte muitos efeitos, já que é necessária uma interdisciplinaridade de políticas públicas para que haja não só as prisões daqueles que violam sexualmente de nossas crianças e adolescentes, mas também para que ocorra um processo de acompanhamento social dessas pessoas a fim de devolver a dignidade perdida. Essas políticas públicas devem ir além, não ficar só no campo da repressão, mais principalmente focar na prevenção de danos, resgatando a dignidade dessas famílias que estão à parte da sociedade.

No Brasil, onde existe uma população de quase 67 milhões de crianças de até 14 anos, são registrados por ano 500 mil casos de violência doméstica de diferentes tipos. Em 70% dos casos os agressores são pais biológicos. A violência contra a criança é crescente, mas nem sempre ocorre na forma de abuso sexual.

2- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABUSO SEXUAL INFANTIL

2.1 – DEFINIÇÕES DO ABUSO SEXUAL INFANTIL

Muitos pensam que o abuso sexual infantil é ter uma relação sexual completa com uma criança, mas a definição é muito mais ampla do que isso. Podemos caracterizar o abuso como: tocar a boca, genitais, bumbum, seios ou outras partes íntimas de uma criança com objetivo de satisfação dos desejos, forçar ou encorajar a criança a tocar um adulto de modo a satisfazer o desejo sexual, fazendo ou tentar fazer com que a criança se envolver no ato sexual, assim como forçar ou encorajar a criança a se envolver em atividades sexuais com outras crianças ou adultos. Expor a criança a ato sexual ou exibições com o propósito de estimulação ou gratificação sexual. Usar a criança em apresentação sexual como fotografia, brincadeira, filmagem ou dança, não importa se o material seja obsceno ou não.

Abuso sexual é um termo geral para qualquer tipo de atividade sexual que possa sofrer uma criança por alguém com quem esteja familiarizada. É considerado um crime hediondo, especialmente porque o agressor ocupa uma posição de confiança. Até os anos 1970 a prevalência de abuso sexual foi seriamente subestimada. A crescente conscientização do problema levou legisladores para aprovar requisitos de informações, que exigem que qualquer profissional (médico, enfermeiro, professor, assistente social) que saibam ou tenha motivos para acreditar que uma criança está sendo abusada, deve relatar esta informação ao local do Bem-Estar agência ou departamento de aplicação da Lei. As estatísticas variam amplamente sobre o nível de abuso sexual, mas a maioria dos pesquisadores concorda que ela ocorre em uma taxa mais elevada do que se acreditava anteriormente. Especialistas no assunto estimam que mais de 130.000 crianças por ano sejam vítimas de abusos sexuais nos Estados Unidos.

É preciso entender a violência familiar como parte de uma violência maior que a domina, fruto de uma sociedade injusta e marginalizada. A realidade do descaso do Estado com as políticas são de base a falta de investimentos na saúde, na educação e a alta taxa de desemprego, fruto de uma economia perdida e dependente de “parceiros” internacionais, favorecendo a desestruturação e o desespero da grande maioria das famílias brasileiras. No entanto, toda a criança tem direito de ser educada sem violência, seja esta física, psicológica ou sexual. A criança precisa aprender com palavras e atitudes de compreensão e não com empurrões, tapas, humilhações. Naturalmente, esta postura não significa sermos contra a necessidade de disciplina e limites na educação infantil. Acreditamos que a violência é uma forma “desedificativa” de educar. A criança aprende que a força é o último e legítimo argumento para solucionar conflitos, o que não é verdadeiro. Trata-se de uma pedagogia de eficácia muito duvidosa, baseada na intimidação e no medo, sem constituir-se numa garantia de não-reincidência da conduta infantil.

O abuso sexual infantil é todo o envolvimento de crianças numa atividade sexual, o que inclui a exibição dos órgãos genitais ou exposição a cenas de sexo, telefonemas ou conversas obscenas, estimulação genital, sexo oral, vaginal ou anal, utilização de crianças em pornografia ou prostituição, e outros.

A redescoberta do abuso sexual de crianças nos anos 70 criou as bases para a difusão do conhecimento acerca deste junto do público em geral, que ocorreu predominantemente nos anos 80. Neste processo, o abuso sexual de crianças foi ativamente apresentado ao público e aos profissionais como sendo suficientemente prevalente, destruidor e importante para ser visto como um problema da maior relevância e significância social. Começou a existir uma crescente atenção por parte dos media (Haugaard & Reppucci, 1988; McDevitt, 1996 cit. in Fergusson & Mullen, 1999) e algumas revistas femininas revelaram histórias de abuso sexual de crianças e começaram a sondar os seus leitores, geralmente