VISTA BELA - MINHA CASA MINHA VIDA, UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO À MORADIA DIGNA E ADEQUADA

O presente estudo teve como objetivo uma reflexão sobre o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e sua relação com a problemática habitacional, sob a luz do direito à moradia digna e adequada. Como objeto, foi selecionado o Residencial Vista Bela, construído na região norte da cidade de Londrina, Paraná. A época de sua execução considerado o maior campo de obras do programa no país com 2.712 unidades habitacionais. O desenvolvimento da pesquisa se deu em duas etapas principais, a primeira concentrou-se na realização de um levantamento bibliográfico sobre o tema, para localizar a discussão sobre a questão fundiária e habitacional de um modo geral. Integrado nessa etapa da pesquisa encontra-se a discussão sobre a construção e o desenvolvimento do conceito de direito à moradia digna e adequada, no âmbito jurídico nacional e internacional, bem como a análise das principais legislações que o abordam e regulamentam. O texto norteador foi Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que aborda os elementos constitutivos do direito à moradia digna e adequada. Internamente, a referência são os arts. 182 e 183 da Constituição e a Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade. A segunda etapa voltou-se no levantamento de material sobre o residencial, a fim de contrapor o modelo de empreendimento desenvolvido pelo programa na cidade e os elementos constituidores do que se entende por direito à moradia digna e adequada. Esta reflexão permitiu perceber que mesmo diante de avanços legais no sentido de se consolidar uma visão social sobre a questão da moradia e da propriedade, a materialização da funcionalização da propriedade encontra obstáculos sociais, econômicos e políticos. A concentração fundiária e a condução da construção do espaço urbano de acordo com interesses econômicos individuais são aspectos que ainda marcam a construção da cidade de Londrina.

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