A INSERÇÃO A VIDA UNIVERSITÁRIA: RESUMO SOBRE DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E INTERCULTURALIDADE

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INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

JOHN LENNON DUARTE DA SILVA

INSERÇÃO A VIDA UNIVERSITÁRIA: RESUMO SOBRE DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E INTERCULTURALIDADE

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DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO E INTERCULTURALIDADE

O texto apresenta algumas questões relativas à importância da cultura no momento atual. Discute a relevância do discurso dos direitos humanos nesse contexto. Analisa diferentes abordagens do multiculturalismo. Assume a perspectiva intercultural, justificando sua relevância. Assinala alguns desafios que considera de especial importância para trabalhar as relações entre educação intercultural e direitos humanos.

Na primeira parte apresenta uma tese de que até recentemente nossas lutas tinham como referência fundamental a afirmação da igualdade. O direito à diferença não tinha ainda aparecido com a força que tem hoje. No entanto, atualmente a questão da diferença assume importância especial e transforma num direito, não só o direito dos diferentes a serem iguais, mas o direito de afirmar a diferença. Pessoalmente, inclino a defender que certamente há uma mudança de ênfase e uma questão de articulação. Não se trata de afirmar um pólo e negar o outro, mas de articular de tal modo que um nos remeta ao outro.

No entanto, devemos atentar para três pontos importantes, o primeiro diz respeito à ambivalência em relação à afirmação e, ao mesmo tempo, à negação dos direitos. Por um lado, tanto no plano internacional quanto no plano nacional, existe um discurso reiterativo que afirma fortemente a importância dos direitos humanos. No entanto, as violações multiplicam-se. No plano internacional é possível identificar inclusive um retrocesso grande, por exemplo, em relação a direitos que pareciam profundamente assimilados pela humanidade, como o combate à tortura em qualquer circunstância. Direitos fundamentais que pareciam plenamente assegurados na mentalidade e nas políticas internacionais assumidas são negados, desprezados e "esquecidos".

O segundo, diz respeito à relação entre indivisibilidade e exigibilidade. Colocando grande ênfase na ideia da indivisibilidade dos direitos das diferentes gerações civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. No entanto, a exigibilidade desses direitos, imprescindível para que a indivisibilidade não seja meramente retórica, ainda é muito frágil, principalmente no que diz respeito aos direitos sociais, econômicos e culturais, o que provoca nos diferentes grupos sociais descrédito e indiferença para com a proclamação de direitos que, como se afirma na linguagem comum, "não saem do papel" ou somente valem para algumas pessoas e classes sociais. Considero essa tensão entre indivisibilidade e exigibilidade muito importante no momento atual.

O terceiro, é a tensão entre universal e particular. Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular, ou do universal e do relativo, suscitou uma discussão particularmente forte. E, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a universalidade dos direitos tal como foi construída, considerando uma expressão do Ocidente e da tradição europeia. Partindo dessa perspectiva, é possível reconhecer as diferenças culturais, os diversos modos de situar diante da vida, dos valores, as várias lógicas de produção de conhecimento.